Terceirização em condomínios cresce, mas falhas na contratação ainda geram riscos jurídicos

A terceirização de serviços como vigilância, portaria e zeladoria vem ganhando espaço em condomínios residenciais e empresariais no Brasil, acompanhando a expansão desse modelo no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que falhas na contratação ainda expõem síndicos e gestores a riscos jurídicos e operacionais relevantes.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), o país já soma mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, número que tende a crescer com a consolidação desse formato nas empresas e na gestão condominial.

Apesar da expansão, a escolha da prestadora de serviços ainda é, em muitos casos, baseada prioritariamente no custo, o que pode trazer consequências no médio prazo.

De acordo com Rogério Siqueira, gerente comercial da vertical Capital Humano da Orsegups, o erro mais comum está justamente na falta de critérios técnicos na seleção. A legislação brasileira prevê, em determinadas situações, a responsabilidade subsidiária do contratante. Isso significa que o condomínio pode ser responsabilizado caso a empresa terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas. “Na prática, uma contratação mal feita pode gerar custos adicionais e desgaste para a gestão”. Quando a empresa não cumpre encargos trabalhistas ou não tem estrutura adequada, o condomínio pode ser acionado judicialmente.

Além do risco jurídico, falhas operacionais também são frequentes quando a escolha não considera aspectos estruturais da prestadora. Problemas como ausência de profissionais, falta de supervisão e baixa qualificação impactam diretamente a segurança e o funcionamento do condomínio.

Entre os pontos considerados essenciais na contratação estão a regularidade da empresa, com certidões atualizadas e histórico comprovado de atuação, além da capacidade operacional para manter a continuidade dos serviços. No caso da vigilância patrimonial, a autorização da Polícia Federal, exigida pela legislação, é obrigatória.

Outro fator relevante é a estrutura de supervisão e o uso de tecnologia. Sistemas de monitoramento em tempo real permitem identificar rapidamente falhas, como ausência de funcionários, e garantir reposições ágeis, reduzindo impactos na rotina.

A existência de uma reserva técnica de profissionais também é vista como diferencial, especialmente em serviços críticos como portaria e vigilância, nos quais a ausência de cobertura pode comprometer a segurança do condomínio.

Para o especialista, a terceirização deve ser tratada como uma decisão estratégica, e não apenas operacional. “Mais do que contratar um serviço, o síndico está escolhendo um parceiro que impacta diretamente a segurança e a rotina do condomínio. Por isso, planejamento e análise são fundamentais”, conclui.