Prazo para brasileiros solicitarem a cidadania espanhola termina em outubro
Lei da Memória Democrática, que havia sido estendida em 2024, se encerra em breve; especialista explica quem tem direito e como funciona o processo
O prazo para obtenção da cidadania espanhola por meio da Lei nº 20/2022 se encerra no dia 21 de outubro de 2025. Conhecida como “Lei dos Netos”, a norma permite que filhos e netos de espanhóis exilados e perseguidos durante a Guerra Civil e o regime franquista solicitem a dupla cidadania.
A Lei da Memória Democrática entrou em vigor em 2022 e representa uma das maiores aberturas da história da Espanha em relação à nacionalidade. O prazo final já havia sido estendido uma vez, mas não poderá ser prorrogado novamente, conforme prevê a própria legislação.
A medida também contempla os filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros — antes da Constituição de 1978 —, além dos filhos de adultos que obtiveram a cidadania por meio da antiga Lei da Memória Histórica.
Segundo o advogado Fábio Alex Gioppo, especialista em direito internacional e cidadanias europeias e CEO da Gioppo & Conti, quem se enquadra nos critérios da lei precisa agir com urgência.
“Mesmo com o prazo até outubro, o processo exige a reunião de documentos como certidões de nascimento, casamento e provas da origem espanhola. Quem já tem essas certidões deve dar entrada o quanto antes. É uma oportunidade histórica para resgatar o vínculo com a origem da família e garantir um direito que também abre portas para o futuro”, afirma o especialista.
Sobre a Gioppo & Conti
A Gioppo & Conti é um escritório de referência no processo de reconhecimento de cidadania europeia, que auxilia seus clientes na obtenção da cidadania italiana, portuguesa e espanhola de forma segura e eficiente. A equipe, composta por advogados especializados, oferece um atendimento personalizado, orientando cada cliente em todas as etapas do processo. O escritório alia tradição e inovação, garantindo agilidade, transparência e segurança na solicitação da cidadania. Mais informações em www.gioppoeconti.com.br e nas redes sociais Instagram e Youtube, @gioppoeconti.
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