Desastres ambientais escancaram urgência da atuação jurídica frente à crise climática

Em 2024, o Brasil registrou mais de 3.600 alertas de desastres naturais - alerta o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) -, o maior número desde o início do monitoramento. As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul deixaram mais de 180 mortos e centenas de milhares de pessoas desabrigadas. O papel do Direito Ambiental no enfrentamento da crise foi tema de debate no Centro Universitário de Brasília (CEUB), em roda de conversa com as especialistas em Direito Ambiental Moara Silva Vaz de Lima e Márcia Dieguez Leuzinger.

Moara lembrou que falar sobre mudanças climáticas é também falar sobre desigualdades. Segundo ela, embora todos sejam afetados, os impactos são mais cruéis para quem já vive em situação de vulnerabilidade: “As mulheres, as pessoas negras, as populações indígenas e periféricas sentem primeiro e com mais força os efeitos da crise ambiental. É por isso que essa também é uma pauta de justiça social”.

Ao citar o trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), grupo ligado à ONU que reúne as principais pesquisas científicas sobre o tema, Márcia Leuzinger, referência em Direito Ambiental no país, afirmou os dados não deixam margem para dúvidas. “Os relatórios são claros. O planeta está reagindo às agressões que sofre, e o ritmo dessas mudanças já saiu do controle. A gente sabe o que está acontecendo, mas age como se fosse só mais uma manchete.”

O encontro também foi espaço para debater soluções possíveis. As docentes do CEUB destacaram que cresce a procura por profissionais para atuar nas diversas frentes do Direito Ambiental, como advocacia, consultorias, ONGs, concursos públicos e órgãos de fiscalização. “Tem muito campo para quem quer fazer a diferença. Precisamos de juristas que conheçam a legislação e saibam aplicá-la com responsabilidade e compromisso com o futuro”, afirmou Márcia.

Leuzinger também alertou que, apesar da legislação brasileira prever responsabilização objetiva para crimes ambientais, na prática, os processos são longos, complexos e cheios de obstáculos. “As empresas poluidoras contam com equipes jurídicas poderosas. E quando o dano é difuso, como no caso de um rio contaminado ou de um ecossistema destruído, a reparação é ainda mais difícil. Mas isso só reforça a importância de formar profissionais preparados para lidar com esses desafios.”

Direito Ambiental é campo em expansão

Outro ponto do debate foi a banalização de mecanismos como os créditos de carbono. Márcia lembrou que muitas empresas usam o discurso ambiental como estratégia de marketing, sem adotar mudanças reais, o chamado Greenwashing. “O escândalo da Volkswagen, que manipulou dados de emissão dos carros a diesel, é um exemplo claro. Entender essas práticas é essencial para quem vai atuar na área, seja combatendo fraudes ou ajudando a construir soluções sustentáveis.”

Ao estimular a especialização nas demandas ambientais para o Direito, Márcia enfatiza com a convicção de quem acredita que ainda há tempo, mas não há mais espaço para inércia na carreira nem na vida atual em sociedade. “O planeta ainda é nosso. Ainda é bonito. Mas ele precisa de gente disposta a defender essa causa. E essa geração que está se formando em Direito tem um papel essencial nisso tudo”, arrematou a especialista do CEUB.