ICTs defendem mudanças na regulamentação do programa de P&D da Aneel

Na quarta-feira passada (15/02), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma audiência pública para debater o aperfeiçoamento de sua Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI). A agência busca contemplar o incentivo ao desenvolvimento de projetos com maior caráter inovador e potencial de aplicação em indústrias, mas os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) enxergam que algumas melhorias devem ser feitas na proposta.

Alguns dos pontos de mudança propostos pela agência são a adoção de um Plano Estratégico Quadrienal de Inovação (PEQuI); definição de alocação de recursos por instrumento de inovação; contratação de startups; devolução de recursos em caso de cancelamento do projeto pela instituição pesquisadora e novas regras no processo de prestação de contas.

Regulados pela Aneel, os projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) têm como objetivo aplicar novas tecnologias que tragam melhorias ao setor elétrico. O desenvolvimento tecnológico decorrente deles é crucial para que o país possa acompanhar tendências mundiais como a transição energética, digitalização e o uso de novas fontes renováveis

Para Paulo Rogério Foina, presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), que representa os ICTs, a resolução normativa apresenta uma evolução para o setor e com ajustes, pode impactar grandemente a sociedade. “Pesquisas mostram que para cada real colocado em pesquisa tecnológica, retornam 3,6 reais na forma de impostos para as três esferas de governo. Isso significa que investimentos em pesquisa tecnológica em ICTs não são despesas, mas investimentos. Além disso, geram um impacto 15 vezes maior na economia. Por isso a importância nos ajustes da resolução normativa”.

O que sugerem os ICTs

As contribuições para a proposta de mudanças no PROPDI podem ser resumidas nos seguintes pontos: assegurar a participação dos ICTs na elaboração do PEQuI; equilibrar a participação de diferentes instrumentos de inovação nos projetos; aplicar condições à participação de startups para evitar conflito de interesse; flexibilizar a devolução de recursos em caso de cancelamento de projeto e simplificação dos processos de prestação de contas.

Os Institutos de Ciência e Tecnologia, com conhecimento técnico e ampla vivência em projetos de P&D, apontam a Abipti como sua representante no debate para o avanço da pesquisa no setor elétrico. Com as mudanças sugeridas, as instituições visam garantir o equilíbrio entre os atores do ecossistema de inovação do setor, o estímulo a projetos baseados em tecnologias disruptivas, a diminuição da burocracia e o aporte de recursos para o financiamento de projetos inovadores.