Estudo revela proporção de royalties na receita municipal dos dez maiores recebedores de rendas petrolíferas do Brasil  

O levantamento, realizado pelo Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), uma medida condicionante do Licenciamento Ambiental Federal, é conduzido pelo Ibama e financiado pela Petrobras. A pesquisa foi executada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), que revisou 14 anos de dados da ANP e identificou uma inconsistência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais repassados aos beneficiários.

Os novos dados revisam a série histórica de 14 anos de produção nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. A pesquisa aplica metodologia própria, voltada a estimar a proporção das rendas petrolíferas no orçamento público, considerando a arrecadação total.

Durante a investigação dos dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o programa comparou informações da base de dados abertos da agência com os valores apresentados pela mesma na forma de tabelas anuais, e identificou inconsistência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais repassados aos beneficiários. Encontrada a divergência, foi enviada uma solicitação de acesso à informação ao órgão, solicitando os dados corretos. A ANP informou que a base de dados abertos apresentava erros que serão corrigidos. 

Oito dos dez maiores municípios beneficiários são do estado do Rio de Janeiro: Maricá, Niterói, Saquarema, Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Arraial do Cabo e Araruama. Nos três primeiros do ranking, as receitas petrolíferas representaram em 2024 mais de 35% do orçamento público. Em Arraial do Cabo, os royalties chegaram a 72% das receitas do município. Completam a lista os municípios paulistas de São Sebastião, onde as rendas do petróleo equivaleram a 28% do orçamento, e Ilhabela (42% da receita municipal).   “O programa investiga quanto as rendas petrolíferas representam do orçamento público total, como elas vêm sendo utilizadas, quais áreas receberam mais investimentos e se esses gastos estão se revertendo, de fato, em benefícios para a população. Ao produzir e divulgar os resultados de seus indicadores e índices, o PMCRP espera fornecer materiais estratégicos que poderão embasar o debate público, fortalecer o controle social e subsidiar futuras ações de planejamento e intervenção nos territórios”, afirma Paula Araujo, coordenadora da iniciativa.  

Como o PMCRP atua?    

O programa investiga a relação entre as rendas petrolíferas e a gestão fiscal dos municípios beneficiários, analisando o volume dessas receitas, as áreas que receberam mais investimentos e o uso das rendas petrolíferas em políticas públicas setoriais, com o objetivo de compreender o grau de dependência dos orçamentos públicos e como esses recursos se traduzem em benefícios concretos para a população.   

O PMCRP é uma medida exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama para as operações de produção e escoamento de petróleo e gás natural das operadoras que atuam nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Ele é executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), através de empreendimento da Petrobras.  

 Conheça os municípios com maiores rendas petrolíferas:     

Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63% da receita municipal);     
Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37% da receita municipal);     
Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66% da receita municipal);     
Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30% da receita municipal);     
Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25% da receita municipal);     
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1% da receita municipal);     
Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72% da receita municipal);     
Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45% da receita municipal);     
São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28% da receita municipal);    
Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42% da receita municipal).    

Fonte: Dados da ANP revisados pelo PMCRP, relativos a 2024