Brasil,

Cartilha sobre acesso à terra e à moradia orienta pessoas refugiadas e migrantes no Brasil

Publicação responde à demanda desta população e é resultado de parceria entre ACNUR e Defensorias Públicas da União e do Estado no Pará

O acesso à moradia é um dos grandes desafios enfrentados por pessoas refugiadas e migrantes ao chegar em um país de acolhida. Além de desconhecerem a legislação local, muitas vezes, devido à vulnerabilidade em que se encontram, ocupam espaços de forma irregular ou são ludibriados em transações de aluguel e compra de imóveis.

Para atender as demandas desta população, a exemplo das famílias da etnia indígena venezuelana Warao que vivem nos municípios de Belém e Ananindeua (PA), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) elaboraram a Cartilha sobre Acesso à Terra e à Moradia para Pessoas Refugiadas e Migrantes no Brasil, disponíveis em português e espanhol.

Lançada inicialmente em português e espanhol, a cartilha aborda diferentes temáticas, como o direito à moradia previsto na Constituição Federal e em instrumentos normativos internacionais, as diferenças entre imóveis rurais e urbanos, os conceitos de propriedade e posse, bem como os direitos e deveres de inquilinos e locatários e as normas que regem essa relação contratual no Brasil. A cartilha enfatiza, ainda, o direito à não discriminação garantido a refugiados e migrantes.

A fim de orientar aqueles que pretendem comprar um imóvel no Brasil, o material traz algumas dicas importantes: “Antes de pagar pelo imóvel, solicite o documento do terreno ou da casa para verificar se o vendedor é o dono ou se está comprando uma posse segura. Por exemplo, veja se o vendedor tem um contrato ou recibo de compra e venda do imóvel em seu nome ou o tempo em que ele está nessa posse.”

Os procedimentos relacionados à regularização fundiária também foram destacados. É possível que uma ocupação irregular seja transformada em regular, mas é preciso saber, por exemplo, quem é o dono do imóvel, se pertence ao poder público ou se se trata de uma área de proteção ambiental. Esse passo a passo é fundamental para garantir a segurança na posse ou a aquisição da propriedade.

A cartilha em espanhol têm como foco a população refugiada e migrante (inclusive indígena) da Venezuela no país. Em breve, novas traduções tornarão a cartilha acessível e útil para pessoas refugiadas e migrantes de outras nacionalidades que se encontram em território brasileiro.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo