Texto sobre lei de apostas e jogos de azar teve consultoria de especialista em saúde pública

O debate sobre a liberação de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil avança no Congresso Nacional. O Marco regulatório de Jogos criado para regulamentar a prática deve ser votado em breve na Câmara, antes mesmo do recesso de final de ano.

A pauta pretende liberar a atuação de sites de apostas e jogos online, como a rivalo, além de outras práticas, como bingo online, jogo do bicho e os cassinos, sejam aquelas integrados em resorts ou estruturas singulares. O tema enfrenta resistência não só entre os parlamentares, mas também na sociedade civil.

Ciente disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criou um Grupo de Trabalho na Casa para discutir o texto a ser apresentado no plenário. Fruto do diálogo com diversas bancadas, a proposta tentou captar as preocupações em torno da possível liberação. Um dos temores diz respeito ao vício e ao acompanhamento de jogadores compulsivos.

Por isso, o grupo de deputados procurou especialistas que pudessem dar um panorama do que fazer para evitar que a lei e sua respectiva liberação possam acarretar problemas de saúde pública. Os deputados fizeram reuniões com o psiquiatra Hermano Tavares, que é fundador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico e do Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (PRO-AMITI) da Universidade de São Paulo.

Durante o encontro, Tavares revelou que a discussão em torno do tema era benéfica, já que as apostas, ainda que não sejam legalizadas, já são uma realidade no país. Disse ainda que preocupação precisa ser levada em consideração pelas autoridades e que o SUS (Sistema Único de Saúde) precisa ter ferramentas de auxílio para quem esteja viciado em apostas.

De acordo com o especialista, o Brasil possui três Centros de Tratamento para Transtorno do Jogo e os Centros de Atenção Psicossocial, número que ele considera insuficiente para conter uma demanda que já é alta, e que deve crescer nos próximos meses.

“Uma das soluções seria transformar estas unidades em Caps ADJ com a adição de Álcool, Drogas e Jogos. Se você for um jogador compulsivo no Brasil você está em dificuldades. Se você for jogador compulsivo em Belo Horizonte, por exemplo, eu não saberia para onde te encaminhar”, alertou.

O especialista afirmou que as pesquisas apontam que 80% da população dos EUA, onde mais de 30 estados já liberaram as apostas, já fez algum tipo de aposta. Aqui no Brasil, 12% são praticantes regulares de jogos de azar e, em geral, 2% da população desenvolve problemas com jogo. Ainda segundo Tavares, apenas 1% dos apostadores brasileiros preencheu os critérios para Transtorno do Jogo ao longo da vida e 0,5% dos indivíduos precisam de tratamento.

Para o deputado Bacelar (PODEMOS- BA), coordenador do grupo de trabalho na Câmara, a legalização dos jogos pode ajudar a diminuir os problemas que atingem a prática, já que mecanismos de controle serão utilizados pelo Estado.

"Quando você traz o jogo para a legalidade, você passa a ter dados, e informações precisas. É importante conhecer a quantidade de jogadores patológicos para estabelecer as políticas públicas e ações educativas para minimizar o problema”, disse o deputado em entrevista ao portal da Câmara.