Entenda a ‘Lei Kiss’ no Brasil

O julgamento do caso boate Kiss teve início na última quarta-feira, dia 1º de dezembro, e deve durar um total de 15 dias. Após oito anos da tragédia, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos, em janeiro de 2013, em Santa Maria/RS, o desfecho dessa história pode estar perto.

No entanto, esse caso jamais será esquecido e, assim como outros grandes incêndios no Brasil, deixou alguns legados para a SCI (Segurança Contra Incêndio). Após muitos anos sem um sistema eficaz e unificado de prevenção e proteção contra incêndio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), constituiu, em 2019, o novo Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergência, uma grande conquista para a proteção contra incêndios no Brasil.

A Associação Brasileira de Sprinklers (ABSpk) – entidade que fomenta o uso dos sprinklers (chuveiros automáticos) no mercado nacional – atuou como membro consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio para que o novo regulamento fosse estabelecido, com intuito de melhorar a segurança das construções.

Instituído pela portaria nº 108 e publicado no Diário Oficial da União, as novas normas visam tornar eficaz a Lei nº 13.425/ 2017, que ficou conhecida como “Lei Kiss”, um marco para a prevenção contra incêndios no Brasil, estabelecido após a tragédia ocorrida na casa noturna “Boate Kiss”, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. A Lei de 2017 estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Entre as normas do regulamento de 2019 publicadas no Diário Oficial, destacam-se a necessidade de um conjunto de dispositivos, sistemas ou procedimentos a serem adotados nas edificações e áreas de risco, necessários a evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção, bem como propiciar a proteção à vida, meio ambiente e patrimônio.

“O regulamento de 2019 é um passo muito importante para a proteção contra incêndios no Brasil. Nós, da ABSpk, que fomentamos o uso de sprinklers (chuveiros automáticos) – um dos sistemas mais eficientes no controle de incêndios – viemos trabalhando há muito tempo para que o mercado nacional entendesse a real importância de estabelecer normas efetivas de segurança para proteger as edificações, incluindo medidas passivas e ativas. Alguns pontos do novo regulamento visam justamente o que buscamos: o desenvolvimento de uma cultura de prevenção contra incêndios.”, ressalta Felipe Melo, presidente da ABSpk.

Entre medidas de segurança destacam-se: isolamento de risco; segurança estrutural contra incêndio (resistência ao fogo dos elementos de construção); compartimentação; controle de flamabilidade de materiais de acabamento e de revestimento; saídas de emergência; elevador de emergência; controle de fumaça; plano de emergência; brigada de incêndio; iluminação de emergência; detecção automática de incêndio; alarme de incêndio; sinalização de emergência; extintores; hidrantes e mangotinhos; sprinklers – chuveiros automáticos; sistema de resfriamento; sistema de espuma; e sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2). Também são previstas a viabilização de operações de atendimento de emergências e a atribuição de competências para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios.

O incêndio na boate Kiss também será tema de uma série da plataforma de streaming Netflix: "Todo Dia a Mesma Noite", que é baseada em livro de mesmo nome, da escritora Daniela Arbex. A obra foi lançada pela jornalista em 2018 e traz relatos de pessoas que tiveram ligação com a tragédia.

Daniela Arbex será consultora do seriado, que terá início às gravações em janeiro de 2022, mês em que o incêndio completa nove anos. A produção ficará a cargo da Morena Filmes, sendo dirigida pela cineasta Júlia Rezende e com roteiro de Gustavo Lipsztein. A minissérie de cinco capítulos está em uma lista de lançamentos previstos para 2022 e 2023.

Sobre a ABSpk:

A Associação Brasileira de Sprinklers, fundada no início de 2011, nasceu com o objetivo básico de fomentar o uso de sprinklers no mercado nacional. Sua função é promover a discussão, bem como implementar ações, no intuito de que todo sistema de sprinkler, projetado, instalado e mantido, no Brasil, seja tratado de maneira técnica, profissional e ética.