Moradores protestam contra privatização do PETAR

No mês de outubro o governo do Estado de São Paulo lançou uma consulta pública sobre a concessão das áreas de uso público do Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (PETAR), localizado no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. O prazo da consulta acaba esta semana, no dia 26, e as informações colhidas nesta etapa preliminar vão subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira da concessão das atividades de visitação, educação ambiental e ecoturismo do parque. Segundo o Governo, a privatização visa aplicar investimentos para conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área pela iniciativa privada.

O PETAR, com 35,7 mil hectares, abrange parte dos municípios de Iporanga e Apiaí. Ele foi criado por decreto em 1958 e abriga maior porção de Mata Atlântica no Brasil. É reconhecido pela UNESCO como patrimônio da humanidade e bastante visitado por conter a maior concentração de cavernas protegidas em unidades de conservação.

Desde o lançamento do edital de concessão, ambientalistas e moradores da região se uniram para barrar o processo, questionando a legitimidade e falta de transparência do governo. Um dos argumentos usados para contestar o processo foi a pressa e a falta de um projeto participativo, que leve em consideração as comunidades tradicionais que habitam na região. Entidades ainda alertam para os prejuízos ambientais catastróficos e irreversíveis da privatização sem participação popular.

Apesar das recentes movimentações, o projeto de privatização é antigo. Em uma nota técnica, o movimento Petar Sem Concessão, resgata a Lei Estadual 16260/2016, aprovada sem consulta da população em 2016 e permite a concessão de uso áreas de Parques Ambientais paulistas por um período de até 30 anos. A entidade ainda reforça que a privatização faz parte do programa do governo Vale do Futuro, “retomado em julho de 2021, a toque de caixa, sem transparência, sem disponibilização do material de estudos de viabilidade econômica, sem participação e inclusão da comunidade, durante a pandemia e sem a manifestação prévia do Conselho Gestor do Parque”.

Para Ana Beatriz Nestlehner, Arquiteta Urbanista e integrante do Movimento PETAR, é preciso ressaltar a importância de se investir em modelos integrados que priorizem o bem estar social, valorizando a cultura local. “Promovendo sobretudo um desenvolvimento equitativo de nossas comunidades tradicionais, monitores ambientais e toda a população”.

Diante dos erros graves apontados, diversas organizações têm se manifestado nas redes e se articulado contra a privatização do parque. Nesta quinta-feira, o movimento Petar Sem Concessão e a ONG Minha Sampa, lançaram uma campanha para barrar o processo. No site da campanha (https://www.petarsemconcessao.minhasampa.org.br/) é possível enviar um e-mail diretamente para a caixa de entrada de João Dória e do Secretário Marcos Penido. Milhares de pessoas já se engajaram na campanha e mais de 30 mil e-mails foram disparados.

No site, o público também pode ter acesso aos depoimentos de moradores. “A gente sofreu muito para chegar onde chegamos e vamos lutar até o fim, afirma Cidão, descendente de quilombola e monitor ambiental. Outro morador, Zé Santana, do Ribeirão de Camargos, relata que já foi processado por estar tentando construir sua própria casa e mostra indignação com o empreendimento do governo.

As organizações conseguiram a aprovação de um requerimento de informação, através do Deputado Caio França, solicitando mais informações sobre o projeto e questionando a pressa do Governo. Uma audiência pública está marcada para esta segunda-feira (29), às 15h, na ALESP, mas as entidades apontam problemas na falta de participação, já que a maior parte da população de Iporanga, principalmente no entorno do parque, não possui ou tem pouca conectividade com a internet.

Sobre o Minha Sampa:

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