Brasil,

Direitos autorais na pichação e no grafite

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Cristiane Pinheiro
  • Comentarios (1)
  • SEGS.com.br - Categoria: Demais
  • Imprimir

Por Dra. Fabiana Barbosa*

Você sabe qual é a diferença entre pichação e grafismo? As pichações são as escritas nas fachadas e nos muros, e muito presente nos anos 80 quando ainda não tinha uma lei específica para a prática. Desde 1998, de acordo com o artigo 65 da Lei nº 9.605, a pichação é caracterizada como crime de vandalismo e poluição visual passível de multa e até detenção que pode variar de três meses a um ano se o ato for praticado contra monumento ou instrumento tombado em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico. Hoje ainda é utilizada por gangues com o objetivo de limitação de espaço e até uma espécie de competição entre os praticantes. Quem nunca viu letras em locais perigosos, como no topo de prédios?

Por outro lado, o grafismo é considerado uma arte, como maneira de representar os pensamentos por meio da pintura. Essa obra prioriza as formas, detalhes e cores, fazendo com que as linhas sejam de formas variadas e com técnicas bem detalhadas. Desde que seja autorizado pelo proprietário ou locador do espaço, inclusive nos espaços públicos, a prática é autorizada.

Essa arte antiga de 30.000 anos a.C. era usada como uma abstração voltada para assuntos religiosos-mágicos e, nos dias de hoje, ganha um ressignificado com o intuito de trazer reflexões sobre o mundo.

Hoje, o grafismo representa o ar cosmopolita das cidades e chama bastante a atenção das pessoas que passam por esses espaços coloridos. Você já deve ter se deparado com um personagem famoso grafitado num prédio, como forma de homenagem ou com um desenho feito para transmitir uma mensagem E nessa hora é que surge uma dúvida: posso tirar foto dessas obras tão bonitas e divulgar nas redes sociais? A resposta é sim, desde que não seja para fins econômicos.

O grafite também tem proteção autoral pela lei 9.610/98 sendo conceituado como obra de arte e estende ao autor a proteção dessa obra.

Portanto, a diferença entre pichação e grafismo é bem significativa. Uma é crime é outra é arte, esta última garante direitos autorais.

*Fabiana Barbosa é empresária, advogada especialista em Direito Empresarial, Direito Digital e Propriedade Intelectual, palestrante, mentora de novos negócios e start ups e proprietária do escritório de advocacia B3S Marcas e Patentes.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Comentários  

0 #1 Pedro Lana 29-10-2021 11:38
Se eu autorizar que alguém piche meu muro, vai ser tão arte quanto um grafite - direito autoral não faz valoração de qualidade artística.
Citar | Reportar ao administrador

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo