Brasil,

Dia das Crianças é momento de lembrar dos direitos da infância definidos na Constituição Federal

Especialistas indicam que pandemia exige maior atenção do poder público para assistência às crianças e adolescentes

O relatório Covid-19 e Desenvolvimento Sustentável, divulgado em setembro pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que crianças e adolescentes são as principais vítimas da pandemia. A defasagem de atendimento nas áreas de educação, alimentação e renda trará consequências duradouras, de acordo com o levantamento. Para especialistas, o reforço de recursos para políticas públicas voltadas a esses cidadãos é ainda mais necessário para fazer frente aos efeitos da pandemia.

Há defasagem de recursos para políticas públicas voltadas às infâncias e adolescências em todas as instâncias: nacional, estadual e municipal, de acordo com o secretário do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Vicente Sossai Falchetto, assessor de Solidariedade e Advocacy do Marista Centro-Norte. “Não se faz política pública sem dinheiro e agora estamos em uma situação agravada. Aumentaram demais os problemas ligados à criança e ao adolescente no nosso país, como abuso sexual e a qualidade do ensino”, comenta.

Orçamentos municipais e estaduais devem priorizar as políticas voltadas para crianças e adolescentes, na opinião de Débora Reis, representante da sociedade civil pelo Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI), do Grupo Marista, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná (CEDCA-PR). “Temos que, de fato, colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta na construção das políticas e orçamento públicos. Esse é um desafio no Brasil inteiro: olhar as políticas e a destinação de recursos públicos a partir dessa prioridade, que está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, defende Débora.

Até dezembro, os legislativos municipais votam os planos plurianuais, que definirão diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, incluindo a destinação de verbas para os próximos quatro anos.

Reabertura das escolas e prioridades

Uma das formas de diminuir os danos causados pela pandemia é a sociedade acompanhar o processo de volta às aulas. Para um dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e diretor do Colégio Marista de Aracati (CE), Edvaldo Ferreira de Lima, os conselhos estaduais e municipais de direitos de crianças e adolescentes terão papel essencial nessa fiscalização da volta às aulas presenciais, além da garantia de superação do déficit de aprendizagem gerado pela pandemia.

“A função dos conselhos nesse momento é tentar garantir os direitos de crianças e adolescentes, fiscalizar se as condições estão adequadas para que os estudantes possam voltar às salas de aula. O ideal seria que todos estivessem vacinados, além de toda a equipe da escola. É preciso assegurar, então, que os espaços estejam preparados, obedecendo protocolos de segurança, e que os estudantes sejam ouvidos, já que podem apresentar fragilidade, ansiedade, depressão, entre outras sequelas provocadas por esse longo período em casa”, comenta Lima.

A crise econômica gerada pela pandemia agravou as desigualdades sociais e tornou visível as consequências para as crianças. Valdir Gugiel, diretor Institucional da Marista Escola Social São José (SC), diz que aumentou o número de crianças e adolescentes com necessidade de alimentação na escola. “A pobreza está atrelada à ausência de políticas públicas, ao desemprego e à fome. Percebemos que as crianças e adolescentes estão com mais fome, falta de concentração, apáticos e isso atrapalha o processo de aprendizagem delas. Os preços dos alimentos estão subindo e para essas famílias que não têm outra fonte de renda, o impacto é maior”, comenta Gugiel, que também é conselheiro estadual dos Direitos da Criança e Adolescente em Santa Catarina.

Conselhos e a mobilização social

Os conselhos nacional, estaduais e municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes são espaços de participação popular que tem por finalidade a efetivação dos direitos de meninas e meninos. Os membros dos conselhos se reúnem para formular, deliberar e controlar ações referentes aos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis, seguindo leis federais, estaduais e municipais.

Os conselhos são compostos de forma paritária, ou seja, com representantes de entidades governamentais e sociedade civil que possuem atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Esse é o espaço para o qual são levadas as demandas da sociedade para discutir quais as melhores estratégias para atender e assegurar esses direitos. Também é um espaço que serve para a construção de políticas públicas que garantam direitos não contemplados pelo poder público, ou seja, que preencham as lacunas desses direitos. No Paraná, o Conselho está organizado há 30 anos e seus representantes, da sociedade civil e do governo, analisam e deliberam políticas e recursos para que a prioridade absoluta seja de fato realidade para todas as crianças e adolescentes paranaenses”, explica Débora Reis, reeleita conselheira para o biênio 2021-2023, e que tomará posse em 25 de outubro.

Nos conselhos são deliberadas, por exemplo, propostas para a elaboração de leis voltadas aos interesses da criança e do adolescente, e articuladas com o Poder Legislativo, e com a mobilização necessária para sua aprovação. Também é atribuição do conselho acompanhar a elaboração e avaliar a proposta orçamentária do governo, indicando modificações necessárias à execução das políticas públicas destinadas a esses cidadãos. Os conselhos se organizam em reuniões abertas à comunidade, todo cidadão tem o direito de participar e contribuir nos debates e controle social.

Sobre o Centro Marista de Defesa da Infância

O Centro de Defesa da Infância (CMDI) do Grupo Marista é uma organização que atua há 11 anos na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento da sociedade civil, da qualificação de políticas públicas e do controle social. Desenvolve campanhas e assessoramento sobre o enfrentamento à violência sexual e outros temas referentes aos direitos humanos, como a participação infanto-juvenil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O CMDI atua também no monitoramento de dados e do orçamento público do estado do Paraná e promove ações de incidência política em articulação com governos, redes, fóruns, comissões e conselhos de Direito.


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