Minas Gerais alcança quase 62 pontos em Eficiência Fiscal e Transparência no Índice de Gestão Municipal Aquila

Uma das grandes preocupações com a chegada da pandemia foi garantir respiradores para quem precisasse. O problema é que os fornecedores exigiam pagamento adiantado para entregar os equipamentos com custo adequado e prazo ideal. “Não existe forma de pagamento adiantado na legislação brasileira. Aqui, nós conseguimos uma maneira de utilizar recursos que estavam em garantias judiciais para que a Justiça pudesse antecipar os pagamentos. Isso é uma forma de utilizar a inteligência por meio da criatividade”, avalia Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em entrevista ao Jornal da Band deste sábado (2).

Práticas como esta mostram por que o estado tem 61,82 pontos de Eficiência Fiscal e Transparência Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), primeira plataforma do país baseada em inteligência artificial a contemplar dados de todos os municípios brasileiros. São 41 indicadores públicos ligados a cinco pilares: Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública. A escala vai de 0 a 100. Até 50 pontos, a cidade é considerada em situação crítica. Entre 50 e 65, em desenvolvimento. De 65 a 80 pontos, desenvolvida. E acima disso (de 80 a 100) é considerada uma cidade excelente.

Minas Gerais, o estado brasileiro com mais municípios – são 853 ao todo – tem quase dois terços deles (63%) em desenvolvimento. Desse número, 3% são excelentes em Eficiência Fiscal e Transparência e em Saúde e Bem-estar, e 2% em Educação e Desenvolvimento.

Para a secretária de Planejamento do Estado, o emaranhado de leis e a burocracia dificultam o trabalho do gestor. Na região, por exemplo, de cada R$ 1,00 arrecadado com ICMS, apenas 39 centavos podem ser usados com liberdade. A maior parte está atrelada a determinações judiciais.

“Todas as amarras foram construídas, em teoria, para resguardar o Brasil de um volume maior de corrupção. A realidade que a gente percebe é que temos um país extremamente burocrático, mas ainda bastante corrupto, o que mostra que estes trâmites que foram arquitetados, esse emaranhado de leis, normas e regras, não cumprem a principal função que é garantir um país com mais lisura, além de trazerem uma série de empecilhos, travas de custos e prazos mais alongados na gestão pública. Sendo assim, precisamos transformar essas amarras que se colocam, trazer novos tipos de controle por resultados e por metas. Dessa forma, conseguiremos proporcionar ao gestor público a liberdade de atuação para o que a sociedade mais precisa em cada momento”, destaca Luísa Barreto.

Para incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros através da premiação das boas práticas na gestão pública, o Grupo Bandeirantes criou o Prêmio Band Cidades Excelentes em parceria com o Instituto Aquila.

“Temos no Brasil uma visão um pouco distorcida da gestão pública. As pessoas a veem com maus olhos, mas o principal propósito dela é fazer o bem, melhorar a vida das pessoas, garantir que a população tenha acesso a serviços públicos de melhor qualidade. É fundamental que se reconheça as boas iniciativas justamente para que elas sejam cada vez mais replicadas”, conclui a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

Curitiba teve taxa zero de abandono escolar no ano passado

Em 2020, 172 mil estudantes abandonaram as atividades escolares no Brasil, mesmo com a adoção do ensino remoto durante a pandemia. Um aumento de 12% em relação a 2019, mas algumas cidades se desdobraram para manter o vínculo criança/escola. De acordo com o Instituto Aquila, 11 capitais brasileiras tiveram taxa zero de abandono escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Curitiba foi uma delas. A estratégia foi montar uma TV Escola, conciliando com outros materiais enviados a cada estudante.

“Muitas unidades mandaram ações diferenciadas para as crianças, como jogos e brincadeiras que as conectavam à realidade escolar”, explica Maria Silvia Bacila, secretária municipal da Educação de Curitiba.

Um outro índice que mede a qualidade do ensino é a chamada taxa de distorção idade-série. Na capital paranaense, apenas 2% dos alunos do primeiro ao quinto ano têm idade acima da esperada para a série em que estão matriculados. É a menor taxa entre as capitais brasileiras de acordo com os dados do Censo Escolar.

A Educação também é um dos critérios avaliados pelo Prêmio Band Cidades Excelentes.

Todos os municípios estão automaticamente inscritos e podem enviar projetos novos ou em implantação para ganhar pontos pelo site www.band.com.br/cidadesexcelentes. As cidades serão divididas em três grupos:

· Menor ou igual a 30 mil habitantes

· Entre 30 mil e 100 mil habitantes

· Acima de 100 mil habitantes

A etapa estadual da premiação acontece em outubro e a nacional, em novembro.