Brasil,

Em alusão ao Dia do Trabalhador Doméstico, advogada explica a situação desse profissional diante da legislação

Em alusão ao Dia do Trabalhador Doméstico, advogada explica a situação desse profissional diante da legislação

Responsável por ser fonte de renda de boa parte dos brasileiros, o trabalho doméstico é classificado como uma atividade remunerada em uma residência, em que as tarefas consistem em varrer a casa, lavar a louça, engomar roupas, entre outros. Apesar de simbólico, o Dia do Trabalhador Doméstico é comemorado no dia 22 de julho; entretanto, ele reverbera a valorização desse profissional, em alusão à luta por condições de trabalho mais justas.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, o número de trabalhadores domésticos chegou a 6,3 milhões em 2019. Segundo Neurilane Viana, docente do curso de Direito da Fametro (UNIFAMETRO), a data representa uma grande representatividade no país. “Ao longo dos anos, a categoria doméstica sempre foi deixada à margem da legislação. De acordo com ela, a própria CLT aprovada em 1943 não menciona esses profisssionais”, pontua.

É importante destacar que, devido à PEC das Domésticas, o empregado doméstico tem assegurado vários direitos. ‘Hoje, esse profissional tem uma jornada máxima semanal de 44 semanais; hora extra; adicional noturno para quem trabalha de 22 horas até 5 horas da manhã; intervalo que garante o descanso; férias; décimo terceiro salário; FGTS; Seguro desemprego; além de alguns benefícios previdenciários como licença maternidade e paternidade”, destaca a professora.

Entre os requisitos para identificar o trabalhador doméstico, estão: todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme a Lei Complementar nº 150/2015.

“Apesar de todos esses avanços, ainda temos muitos desafios para garantir o direito desses trabalhadores, principalmente no Brasil, onde temos uma tradição de desvalorização dessa categoria. Então, precisamos estar atentos aos órgãos de fiscalização e todas as possibilidades judiciais. Logo, a grande dificuldade é conscientizar as pessoas dos seus direitos e também os empregadores das suas obrigações. E o Dia do Trabalhador Doméstico traz justamente essa reflexão”, finaliza Neurilane.

Sobre o curso de Direito da Unifametro

O curso de Direito da Unifametro irá proporcionar a uma sólida formação generalista e humanística, desenvolvendo competências e habilidades indispensáveis à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. Pretende aliar uma postura reflexiva e visão crítica, colocando as instituições jurídicas a serviço do homem e da sociedade e o Direito a serviço da emancipação social num mundo em permanente transformação.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo