'Simplificando os Acordos Tributários com o RS' destaca importância da regularização para a concorrência leal na iniciativa privada

“Simplificando os Acordos Tributários com o Estado do Rio Grande do Sul” foi tema de evento online e gratuito, organizado pela Marpa Gestão Tributária e pelo núcleo de pós-graduação da ESPM Sul, na noite desta segunda-feira (10). A conversa, que aconteceu via videoconferência, reuniu o Dr. Fabiano Dallazen, Procurador-Geral de Justiça do RS; Aureo Gil Braga, Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Crimes Contra a Ordem Tributária; Mário Palma, Auditor Fiscal da Receita Estadual; e Michael Soares, Diretor Comercial da Marpa Gestão Tributária.

O encontro se iniciou com a introdução do mediador Eduardo Bitello, advogado tributarista, professor há 5 anos de MBA e Diretor Jurídico da Marpa Gestão Tributária. "Na Marpa Gestão Tributária sempre prezamos pelo acordo mútuo, unindo o contribuinte e o fisco. Essa conciliação entre as partes é também uma soma de forças para toda a economia do Estado", salientou.

O Procurador-Geral de Justiça do RS, Dr. Fabiano Dallazen, destacou como o Estado está cada vez mais preparado para combater os crimes relacionados à área tributária. "A sonegação fiscal é um crime muito grave, pois tira dinheiro das políticas públicas mais importantes. Por isso o Estado está cada vez melhor aparelhado para combatê-la - o que faz que não seja, evidentemente, um bom negócio aos sonegadores. É melhor que haja informação e que haja o acerto das quantias devidas com o fisco, pois suas sanções são graves", afirmou Dallazen. O Procurador ainda reforçou que a sonegação não é apenas um crime contra o Estado, mas também vai contra a lisura das relações da iniciativa privada, pois traz uma concorrência desleal no mercado.

A defesa pela concorrência legal no mercado também foi destacada por Aureo Gil Braga, Promotor de Justiça de Promotoria Especializado dos Crimes Contra a Ordem Tributária: "O Ministério Público mantém um trabalho sistemático que soma mais de 20 anos no combate à sonegação. Um ponto importante é que o grande primado da nossa atuação e das demais instituições integradas é a defesa da concorrência legal. A Constituição tem uma preocupação fundamental com a liberdade da iniciativa privada, colocando em igualdade de condições as empresas na economia. Destaco que a regra é uma atuação íntegra dos empresários e, excepcionalmente, ocorrem essas situações de irregularidades que nós combatemos. Atualmente, além da atuação judicializada, se agregou ao nosso trabalho uma importante forma de atuação que é o combate à lavagem de dinheiro”, destacou Braga.

Representando a Receita Estadual, o Auditor Fiscal Mário Palma colocou em evidência como o Estado busca ao máximo manter a boa relação com os contribuintes. "A maioria das empresas quer cumprir com suas obrigações. Sabemos que a legislação tributária não é simples, mas o importante é buscar a regularidade. Com cada vez mais ferramentas de cruzamento de dados e capacidade operacional, somos muito efetivos na detecção da sonegação. Buscamos alertar o contribuinte para que ele mesmo se regularize, pois primeiramente a chamada autoregularização é nossa prioridade”, afirmou Palma.

“Estamos com um processo contencioso para ser cada vez mais célere na primeira instância, e nosso objetivo é viabilizar esse julgamento em até 30 dias. As oportunidades são muitas que o Estado e a Receita proporcionam ao contribuinte para negociar e parcelar, mas sempre tem aquele grupo que não vai querer se regularizar - para eles, usamos todo nosso conhecimento e integração para um nível mais avançado de fiscalização. O ideal seria que nunca precisássemos chegar ao nível de punir o contribuinte", finalizou o Auditor.

Já Michael Soares passou um pouco de sua experiência a frente da Marpa Gestão Tributária, assessorando as empresas para que estejam na legalidade fiscal. "O contribuinte quando nos procura tem como uma das principais dúvidas saber de que forma negociar débitos tributários para entrar no caixa dele. O Estado hoje está muito capacitado a acordar, simplificando os processos. O empresário está comumente preocupado em fazer lucro, mas chamamos a atenção que a gestão por vezes é melhor que a venda em si. Uma hora a conta chega e o empresário tem que saber disso", afirmou.

O encontro reuniu mais de 50 participantes, ao longo de cerca de 1h30min. Encerrando o evento, Eduardo Bitello afirmou: "O recado que gostaríamos de deixar, de forma clara, simples e coesa, é que há uma série de benefícios para o contribuinte negociar com o Estado. Não deixe para a última instância, pois as consequências são sérias para as empresas".

Sobre a Marpa Gestão Tributária

Criada em 2016 por Michael Soares, empresário que começou a atuar no Grupo MARPA com 16 anos, e por Eduardo Bitello, advogado tributarista e professor titular de MBA há quatro anos na disciplina de planejamento tributário, a MARPA Gestão Tributária cresceu e se consolidou no mercado rapidamente, através de sua forma inovadora de solucionar os problemas tributários de seus clientes. O escritório conta com um moderno software, desenvolvido pelos empreendedores, que gera o perfil tributário de uma empresa em apenas cinco dias – desse modo, faz o empreendedor entender o que está pagando, qual a base de cálculo usada e busca alternativas para saldar os passivos de quem é devedor e regularizar o passivo tributário das empresas. Com matriz em Porto Alegre e sedes em São Paulo, Goiás e Paraná, o escritório atende clientes de todo o território brasileiro.