Brasil,

Entenda por que é preciso discutir a Lei de Segurança Nacional

A Câmara deve votar o texto que modifica a LSN, legislação feita durante a ditadura militar. Questionada também no STF, ela pode ser levada à plenário para análise dos Ministros da Corte a qualquer momento

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, tem sido amplamente utilizada: em 2020, 51 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal com base na LSN. Ao utilizar a lei para perseguir seus críticos, como aconteceu com o youtuber Felipe Neto e o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSol), o presidente faz uso autoritário do código, assim como os militares fizeram na década de 1980. Colocar o bem do Estado acima do bem do cidadão vai não somente na contramão da Constituição, mas também do direito internacional dos direitos humanos.

Para qualificar o debate sobre a utilização da lei, chamada de "entulho da Ditadura Militar", sugerimos os seguintes especialistas:

Sob o ponto de vista jurídico, uma vez que a Lei também é questionada no STF:

Irapuã Santana: doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex- Assessor do Ministro Fux no STF e no TSE, Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor da Educafro e do Livres, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio Justiça e Procurador do Município de Mauá/SP.
Ricardo Prado: mestre em Direito Processual Penal e professor convidado de Direito Penal no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público e Presidente do MPD - Movimento do Ministério Público Democrático, associação nacional de membros do MP voltada para a defesa da Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos. Trabalhou no Ministério Público de São Paulo por 35 anos, onde foi promotor de Justiça, atuou na Promotoria do Júri, Corregedoria da Polícia, Gaeco, Criminal, entre outras. Promovido a procurador de Justiça atuou nas áreas criminal e de Habeas Corpus.

Do ponto de vista político e para entender como anda a tramitação da nova lei no Congresso:

Giovanni Mockus: gestor de políticas públicas, Porta-Voz (presidente) da REDE Sustentabilidade no Estado de São Paulo, Coordenador Legislativo no mandato da Líder da REDE na Câmara, Deputada Joenia Wapichana, primeira mulher indígena eleita para o parlamento e Coordenador Nacional de Formação Política do partido, junto com a ex-ministra Marina Silva. Foi candidato a Deputado Estadual pela REDE em 2018. É Líder RAPS e Líder Público da Fundação Lemann.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo