Brasil,

ARTESP publica portaria e autoriza certificação acreditada em projetos e obras das concessionárias de rodovias paulistas

A partir de agora, as 19 concessionárias de rodovias paulistas podem aderir voluntariamente à certificação acreditada; apenas Eixo SP tem obrigatoriedade prevista em contrato

A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial (09/01) portaria que autoriza 19 concessionárias do Programa de Concessão Rodoviárias de São Paulo a adotarem, de forma voluntária, a certificação acreditada para projetos executivos e obras. A solução inovadora está incorporada nos novos contratos de concessão assinados a partir do ano passado e agora a agência reguladora estende o benefício para os contratos existentes. Até então, a concessionária Eixo SP, cujo contrato foi assinado em junho de 2020, era a única a ter essa autorização no contrato de concessão para adotar a inspeção acreditada em seus projetos e obras. A inspeção acreditada foi criada pelo INMETRO em 2017 para o desenvolvimento do setor de infraestrutura no País.

A evolução do programa de concessão de rodovias paulistas traz um aumento natural dos projetos de obras a serem analisados pela equipe técnica da agência reguladora. Nos últimos dez anos, a ARTESP analisou, em média, por ano, 25 mil pranchas de projetos. Somente a nova concessão do Lote Piracicaba-Panorama deve gerar 54 mil pranchas de projetos para avaliação, revisão e relatórios técnicos. Com a inspeção acreditada, a ARTESP reforça a garantia de cumprimento das normas e conformidade em requisitos técnicos e jurídicos, com agilidade e competência técnica. Na prática, a certificação acreditada vai reduzir o tempo de aprovação de um projeto, uma vez que etapas obrigatórias de inspeção de obras estarão contempladas no trabalho do organismo certificador que deve ser acreditado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 367/2017.

Atualmente, o programa possui três grandes concessões em fase inicial, com projetos de obras em análise e geração de relatórios técnicos. Com isso, o número de análise de projetos deve aumentar de forma significativa nos próximos anos. “O Programa de Concessão do Estado de São Paulo tem reconhecimento nacional e internacional por sua competência técnica e por estar em constante aprimoramento, agregando soluções inovadoras aos novos modelos de contrato, tanto nos métodos de engenharia, no sistema tarifário e nos dispositivos do ambiente regulatório na estruturação de uma concessão. A certificação acreditada traz mais agilidade, confiança e transparência aos processos, com a garantia de manter os projetos dentro das conformidades regulatórias e previsibilidade de prazos. Os benefícios são imensos para o Governo, concessionário, investidores e usuários”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.


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