Segmento de árbitros jurídicos está se transformando e se diversificando

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, maior e principal do Brasil, ainda que somente há pouco tempo, assumiu grande e importante compromisso e está adotando medidas concretas para sua urgente implementação tanto interna quanto no âmbito da comunidade dos ADRs como um todo. O CAM-CCBC, por exemplo, já conta com quadro predominantemente feminino e a gestão, por sua vez, é 100% composta por mulheres.

Internamente, em novembro de 2020, foi criado um comitê de diversidade com os objetivos:
*Sensibilizar a instituição sobre os diferentes recortes da diversidade;
*Atrair talentos diversos para a empresa;
*Estimular uma cultura organizacional que valorize a diversidade e busque alcançá-la na prática (“walk the talk”).

Sabe-se, todavia, que o mercado dos Métodos Alternativos de Resolução de Disputas é predominantemente masculino e branco. No intuito de influenciar os players deste mercado sobre a importância de um ambiente diverso, estamos estruturando um projeto com a missão de conscientizar os membros da comunidade de ADRs acerca da necessidade de engajamento em ações afirmativas que promovam a diversidade em nosso ramo de atuação.

Acreditamos que as ações educativas são o primeiro passo para a conscientização de qualquer comunidade e sobre qualquer temática.

Assim, pretende-se criar conteúdo mensal nas redes sociais com um caráter recomendativo e educativo. Oferecendo, inclusive, dicas de leitura, filmes, exposições e eventos que conversem com as causas de gênero, raça, LGBTQIAP+, deficiência física e mental, dentre outras.

Vale notar que estamos engajados na diversidade de gênero desde 2018 e todas as metas que assumimos foram não somente cumpridas, mas superadas.

Em 2018, assinamos o ERA Pledge, um compromisso formal com o objetivo de desenvolver o perfil e a representatividade de mulheres na arbitragem. O grande objetivo deste compromisso é contribuir para a representatividade feminina em Tribunais Arbitrais, em, no mínimo, 30%.

No mesmo ano, expedimos a Resolução Administrativa nº 30 que determina um o mínimo 30% de mulheres no quadro de palestrantes em eventos patrocinados, organizados, apoiados por nossa instituição, bem como em outras iniciativas acadêmicas.

Durante a pandemia organizamos mais de 25 webinars e todos eles contaram com o mínimo de 30% de participação feminina.

O nosso Congresso anual segue esta mesma filosofia e, ao logo dos anos, promovemos uma linha crescente de participação feminina como palestrante. Na edição de 2018, foram 40% e em 2019 alcançamos a marca de 49% de mulheres palestrantes.

Neste ano, o nosso congresso VII Congresso de Arbitragem ocorreu na modalidade hibrida, mas não deixou de celebrar a diversidade com 51% de participação feminina e um painel sobre diversidade que contou com mulheres das mais diversas origens.

Com relação aos próximos passos neste tema, resumo em: informação e ação.

É sabido que o CAM-CCBC possui um compromisso público com a igualdade de gênero, contudo, no futuro, acredito que as ações do CAM-CCBC devam ser pautadas pelo conceito de interseccionalidade, termo cunhado pela brilhante jurista estadunidense Kimberlé Crenshaw. É muito importante que, dentro do nosso nicho, passemos a refletir sobre as consequências estruturais da interação de um ou mais eixos subordinados.

Para tanto, buscar informação é uma obrigação, dialogar é imprescindível e a empatia é fundamental.

Na prática, o CAM-CCBC deve se engajar cada vez mais na atração e manutenção dos talentos diversos, procurando sempre oferecer as ferramentas necessárias para minimizar os efeitos das desigualdades estruturais.

Institucionalmente, vamos trabalhar para expandir a nossa política de diversidade em eventos, comissões e outras iniciativas acadêmicas.

Devemos, por exemplo, ampliar convites a palestrantes diversos para tratar de variados temas relacionados à arbitragem e mediação, e não apenas daqueles painéis que tangenciam a discussão sobre diversidade e representatividade.

Cada vez mais, vamos valorizar a expertise técnica destes profissionais.

Vale reforçar que faz parte do nosso compromisso institucional promover a igualdade de oportunidades para mulheres também. Um levantamento exclusivo do CAM-CCBC mostra que o percentual feminino no corpo de árbitros saiu de 27,1% em 2018, para 29% em 2019. Neste ano, tivemos a satisfação de elevar a participação de mulheres para 32,3% e continuaremos nos engajando para que esses números sigam em constante crescente.

O CAM-CCBC, reconhecendo a necessidade de aperfeiçoar as questões étnico-raciais, contratou recentemente três advogadas negras, inclusive com históricos de engajamento no movimento antirracista, com o objetivo de aprimorar as políticas internas. Em breve, os perfis serão divulgados no portal da Instituição.

Dra. Eleonora Coelho, presidente do CAM-CCBC.