Brasil,

Cide-Digital não se aplica ao Brasil

Renata Foz*
Felipe Catharino**

Empresas gigantes de tecnologia estão sendo pressionadas, principalmente na Europa, a pagarem mais impostos. A discussão é longa e pertinente, sobretudo se considerado que há muitas empresas que, de fato, fornecem serviços globais, mas que pagam impostos somente em seus próprios países.

Ocorre que, na Europa, a população usufrui dessas tecnologias e consume produtos e serviços anunciados nesses canais. Apesar disso, poucos ou nenhum imposto é pago, o que gera controvérsias, já que os países, individualmente, e a própria União Europeia, se sentem incomodados com este fato.

Para piorar o cenário, os Estados Unidos, na qualidade de economia mais forte do mundo, também participam da discussão e alegam que os países europeus estão usando esse argumento para taxar inadequadamente, na visão deles, empresas norte-americanas.

Um dos casos mais emblemáticos é o da França, que anunciou, há pouco tempo, que cobrará imposto digital de gigantes de tecnologia este ano, independente se houver ou não acordo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou da União Europeia sobre o assunto.

Essa movimentação ajudou a inspirar, no Brasil, a criação do Projeto de Lei 2.358/2020, que propõe a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital).

Ocorre que a discussão, pertinente na Europa, não se adequa à realidade brasileira. Aqui, as empresas de tecnologia já geram negócios e já recolhem todos os tributos devidos na sua operação, como imposto de renda, PIS/COFINS, ISS, ICMS, etc., e não faz sentido onerá-las com mais um tributo.

Relatório da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) revela que, em 2018, o mercado brasileiro de Tecnologia da Informação apresentou um dos melhores desempenhos no cenário econômico nacional.

No mundo, o setor teve crescimento de 6,7%, contra 9,8% no Brasil, onde atingiu US$ 47,7 bilhões se considerados dados de software, serviços, hardware e exportações. Com esse mercado, o Brasil está na 9ª posição no ranking mundial e representa 2,1% do mercado mundial de TI e 42,8% do mercado da América Latina. Muito disso é revertido para impostos, desenvolvimento econômico e geração de empregos.

Além disso, vale mencionar que mesmo as empresas que não estão fisicamente presentes no Brasil, são tributadas aqui. Isso por que o Brasil adota o método de fonte de tributação, assim, as remessas feitas do Brasil para o exterior já são tributadas. Até mesmo as compras feitas através de cartão de crédito já são tributadas pelo IOF.

Sendo assim, não faz sentido trazermos para o Brasil uma realidade dos países europeus que difere da nossa. Com a aprovação da Cide-Digital, o governo estará somente onerando ainda mais a carga tributária dessas empresas que já pagam todos os impostos no Brasil.

*Renata Foz é sócia de Tributos Internacionais da KPMG no Brasil.

**Felipe Catharino é sócio-diretor líder do segmento de Tecnologia e Software da KPMG no Brasil.

Sobre a KPMG

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Estamos presentes em 154 países e territórios, com 200.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais, distribuídos em 22 cidades localizadas em 13 Estados e Distrito Federal.

Orientada pelo seu propósito de empoderar a mudança, a KPMG tornou-se uma empresa referência no segmento em que atua. Compartilhamos valor e inspiramos confiança no mercado de capitais e nas comunidades há mais de 100 anos, transformando pessoas e empresas e gerando impactos positivos que contribuem para a realização de mudanças sustentáveis em nossos clientes, governos e sociedade civil.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

Mais Itens ::