Nova regulamentação avança na proteção digital de crianças e adolescentes

Na última terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) com o objetivo de ampliar a responsabilidade das empresas de tecnologia na segurança de usuários menores de idade.

Uma das medidas regulamenta a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro de 2025. A outra cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, com a atribuição de centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais. A terceira estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.

Entre as determinações da Lei 15.211/2025 do ECA Digital está a norma que proíbe a autodeclaração de idade em sites e produtos digitais não indicados para menores. Também estabelece exigências para plataformas digitais e cria mecanismos para reduzir a exposição de crianças a conteúdos inadequados.

De acordo com psicopedagoga Paula Furtado, agora, pela primeira vez, por meio desta legislação brasileira, as empresas têm responsabilidade direta pelo funcionamento dos algoritmos, pelo desenho dos ambientes digitais e pela moderação de conteúdos que influenciam fortemente a exposição infantil. “Um grande entrave foi resolvido, que era o de transferir quase toda a responsabilidade para as famílias, quando parte do problema estava no próprio funcionamento das plataformas”, afirma.

Maior engajamento

A especialista lembra que a proteção de crianças e adolescentes no mundo digital depende do envolvimento de diferentes setores da sociedade. “A família é a primeira linha de proteção emocional, mas não pode estar sozinha nessa tarefa. As escolas têm papel importante ao trabalhar educação midiática, pensamento crítico e letramento digital, enquanto o governo fortalece políticas públicas, campanhas de conscientização e mecanismos de regulação”, ressalta.

Recursos educativos

Existem diversos recursos educativos que ajudam pais e responsáveis a se informar e participar da vida digital dos filhos. Entre os materiais recomendados estão o portal Kids Online Safety, do governo britânico, que explica a lógica da campanha internacional; o Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais, do governo federal; os conteúdos e a Helpline da SaferNet Brasil; e os dados da TIC Kids Online Brasil, que auxiliam famílias e escolas a entenderem melhor o cenário real nacional.

Ainda de acordo com Paula, a educação digital deve ser incorporada à rotina das famílias de forma simples e prática. “É importante reservar momentos curtos e frequentes para conversar sobre o que as crianças veem na internet, explicar que supervisão é cuidado e não desconfiança, e definir combinados em conjunto, o que ajuda a reduzir resistências”, explica. Ela acrescenta que ensinar a checar fontes, desconfiar de conteúdos sensacionalistas e conversar sobre como imagens e vídeos podem ser manipulados são práticas fundamentais para identificar informações falsas e fortalecer o pensamento crítico dos jovens.

Sobre Paula Furtado

Paula é pedagoga, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com especialização em Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia (Facon-SP), Educação Especial, Arte de Contar Histórias e Arteterapia pelo Instituto Sedes Sapientiae e Leitura e Escrita, também pela PUC-SP. A profissional já atuou como assessora pedagógica em escolas públicas e particulares.

Paula Furtado atende crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizado, incluindo casos complexos envolvendo traumas e situações de vulnerabilidade emocional. Nesta área da educação, a pedagoga ministra cursos para formação de educadores nas instituições de ensino público e particular e realiza palestras para pais sobre a importância de contar histórias.

Autora de mais de 100 livros infantojuvenis e criadora de jogos pedagógicos inovadores, Paula também escreve para revistas especializadas em educação e infância. A especialista em educação exerceu a função de coordenadora e supervisora psicopedagógica em diversas publicações infantis (Contos de fadas, Lendas e Folclore) com Girassol Brasil e MSP Estúdios.