Programa Mover deve ser votado nesta semana: incentivo bilionário ao setor automotivo
Serão destinados R$ 19,3 bilhões de incentivos fiscais para montadoras que aderirem o desenvolvimento sustentável caso iniciativa seja aprovada
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória (MP) que criou a iniciativa deve caducar nesta sexta-feira (31), caso ela não seja aprovada, e marca uma corrida contra o tempo.
O Mover vai destinar R$ 19,3 bilhões de incentivos fiscais a montadoras com o objetivo de alcançar a descarbonização da frota e estimular a criação de novas tecnologias. O valor será distribuído até o ano de 2028. Carros de passeio, caminhões e ônibus fazem parte da lista contemplada. A iniciativa substituiria o Rota 2030.
O advogado especialista em direito tributário Fellipe Cianca Fortes, do escritório Balera, Berbel & Mitne, explica como funciona, “A cobrança do imposto será menor para aquelas empresas que aderirem aos requisitos estabelecidos sobre eficiência energética, investimento em pesquisa, e descarbonização”.
A expectativa do setor automotivo esbarra em um “jabuti” tendo em vista que foi inserido no texto a proposta de cobrar o imposto de importação de produtos comercializados em e-commerce internacionais que custam menos de U$ 50. Os gigantes do mundo digital como Shein e Shopee serão atingidos, caso a medida seja aprovada.
“A votação da venda de produtos internacionais tem sido um impasse para o Programa Mover. É uma corrida contra o tempo porque a semana é marcada pelo feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (30), então a iniciativa teria que ser votada na segunda-feira (27) ou na terça-feira (28)”, conclui Fortes.
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