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Governo de São Paulo autoriza abertura de licitação para o Rodoanel Norte

Com o decreto publicado neste sábado (22), a ARTESP poderá publicar o edital de licitação nas próximas semanas

O Governo de São Paulo publicou neste sábado (22), no Diário Oficial, o decreto que autoriza a abertura de licitação para a conclusão do trecho norte do Rodoanel Mario Covas. O investimento previsto na concessão é de R$ 3 bilhões.

Pela publicação, a licitação na modalidade concorrência internacional para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Rodoanel Norte” deverá ser realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. A previsão é que o edital seja publicado nos próximos dias.

A concessão terá validade de 31 anos a partir da data de assinatura do contrato. “A concessão vai permitir a conclusão do Rodoanel Norte, que terá um papel importante para o crescimento econômico do Estado, redefinindo a plataforma logística de transportes e ampliando o escoamento da produção ao Porto de Santos”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

A empresa vencedora terá que concluir as obras físicas do trecho Norte, ampliando, assim, a malha rodoviária. Além disso, ela será responsável por administrar, operar e fazer a manutenção da via.

O Trecho Norte está paralisado desde dezembro de 2018 e é o último pendente do sistema rodoviário. Ele possui 44 quilômetros de extensão no eixo principal, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. Com a conclusão dessas obras, o Rodoanel terá 177 quilômetros de extensão, e fará a ordenação do trânsito de passagem pela Região Metropolitana, diminuindo congestionamentos e liberando a malha viária interna para o trânsito local.

A modelagem inclui, entre outros destaques: novos mecanismos contratuais e inovações tecnológicas na prestação de serviços, tais como verificação de projetos por meio de empresa certificadora, utilização da metodologia “International Road Assessent Programme” e emprego de sistema de gerenciamento de obras por meio de “Building Information Model”, adoção de sistemática free flow em trecho do Sistema Rodoviário e utilização de mecanismo de compartilhamento de risco de demanda.

Obras

A Secretaria de Logística e Transportes fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte. Paralelamente, o Governo de São Paulo contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para a realização de um laudo técnico e independente sobre o estado das obras.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.


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