ARTESP prorroga prazo da consulta pública sobre a concessão do Lote Noroeste

Foi prorrogada, até 10 de janeiro, a Consulta Pública sobre o projeto de concessão do Lote Noroeste. A participação é aberta ao público em geral e as contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, que tiveram início no dia 30 de outubro, podem ser enviadas para o endereço eletrônico .

Além dos documentos que detalham o projeto, disponibilizados no link da Consulta Pública, os interessados também poderão acessar o Data Room com informações complementares, tais como os estudos que embasaram sua estruturação. As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS). Já para o acesso ao Data Room é preciso se cadastrar, por meio do envio de um e-mail para , informando nome, entidade/empresa e e-mail.

Sobre o projeto:

A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos no projeto de ampliação, operação, conservação e manutenção que são necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Noroeste, que abrange 49 municípios do interior paulista. No total, são 1.022 quilômetros de rodovias, incluindo os trechos sob administração das concessionárias Triângulo do Sol e Tebe.

A proposta prevê melhorias em vias que passam pelos municípios que compõem o Lote Noroeste Paulista: Araraquara, Barretos, Borborema, Jaboticabal, Matão, Olímpia, Parapuã, Penápolis e São José do Rio Preto.

Os investimentos trarão benefícios diretos aos usuários. Um exemplo disso é a possibilidade de adoção do sistema de descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF), modalidade criada para diminuir o custo da viagem a quem faz várias passagens pela praça de pedágio no mesmo mês. Outro exemplo será o desconto de 5% na tarifa para usuários que adotarem o pagamento eletrônico.

Além disso, o projeto propõe um corredor logístico para o Mato Grosso do Sul e para o centro-oeste do país, integrando cidades importantes do Estado de São Paulo. Garantirá não só a mobilidade de 5 milhões de habitantes, como também o escoamento de produtos de uma região com altos níveis de produção agroindustrial, especialmente açúcar e etanol.

O prazo previsto para a concessão do Lote Noroeste é 30 anos. A estimativa é que as rodovias inclusas no Lote recebam R$ 11,9 bilhões em investimentos ao longo do contrato de concessão - R$ 4,5 bilhões aplicados diretamente em ampliações e duplicações de vias, além de acessos, viadutos e intervenções. O tráfego será aprimorado, assim como a segurança viária no corredor logístico formado a partir de alguns dos principais polos econômicos e turísticos do Estado.

Para Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP, é fundamental a participação da sociedade civil nesse processo de consulta pública. “Receber sugestões dos cidadãos, de entidades e lideranças interessadas é primordial para darmos andamento ao processo da concessão e da realização de um projeto capaz de trazer diversas melhorias para os moradores das várias regiões contempladas”, afirma Persoli.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.