Revisão da cobrança do ICMS sobre combustíveis vai desestimular sonegação
A cobrança monofásica dos impostos nos produtores ou nos importadores, entre outros assuntos, foi tema de reunião entre o governo de Minas Gerais e a BRASILCOM
O mercado de distribuição de combustíveis em Minas Gerais tem sofrido com a sonegação e inadimplência tributária, problemas que são agravados pelo contrabando e outros processos de desvio de combustíveis, gerando perdas significativas de arrecadação para o estado. Estas questões foram levantadas pela BRASILCOM (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis) durante reunião com o governador de Minas, Romeu Zema (NOVO).
Também presente no encontro, o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, manifestou seu apoio à cobrança monofásica nos produtores ou importadores, de acordo com o Projeto de Lei Complementar 16/2021. O PLP prevê uma revisão da cobrança do ICMS dos combustíveis, com a unificação das alíquotas em todo o país, recolhidas na produção ou na importação. Dessa forma, as operações seguintes, como distribuição e venda a consumidores, não gerariam obrigações tributárias, como acontece hoje.
Centralizar o recolhimento do tributo no produtor ou importador e estabelecer alíquotas uniformes por produto vai permitir transparência na formação e potencial redução dos preços aos consumidores. A mudança na tributação do ICMS dos combustíveis também eliminaria incentivos à sonegação no segmento que, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é da ordem de R$ 14 bilhões ao ano contra estados e União.
A BRASILCOM prossegue em seus esforços junto aos governadores de todo o país na busca de apoio pela tributação monofásica, que tornará a cobrança mais justa e evitará as consequências da sonegação de impostos no setor de combustíveis.
SOBRE A BRASILCOM – Homologada em 2016, com sede no Rio de Janeiro a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - BRASILCOM, entidade que congrega oito sindicatos estaduais ativos (GO, MG, MT, PE, PR, RS, SC, SP) e três outros em processo de finalização de sua aprovação, membro ativo Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC, e em conjunto com sua Associação de mesmo nome, composta por mais de quarenta empresas distribuidoras de combustíveis instaladas em quase todos os estados brasileiros, representa as categorias econômicas pertencentes ao comércio atacadista de distribuição de combustíveis, gás natural e biocombustíveis, em todo território nacional
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