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Inmetro aposta em tecnologia da certificação digital para dar fim às fraudes nas bombas de combustível

Inmetro aposta em tecnologia da certificação digital para dar fim às fraudes nas bombas de combustível

Edmar Araujo*

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) credenciou-se como Autoridade Certificadora de 1º nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, a partir de agora, emitirá certificados digitais de objetos metrológicos. Com o feito, a autarquia tentará dar cabo às fraudes que ocorrem em postos de combustíveis em todo o Brasil, problema dos mais crônicos de encontrar alguma resolução.

É importante tentar explicar como ocorrem as burlas que prejudicam consumidores diariamente no país.

Quando somos atendidos por frentistas, eles nos questionam a respeito da quantidade de combustível que desejamos abastecer. O único jeito de saber quantos litros há no tanque do carro é pedir para que se preencha até o limite suportado pelo veículo e, mesmo assim, o total de gasolina, etanol ou diesel não permitirá aferir os litros que realmente foram adquiridos.

Mas, como ocorre a fraude durante o abastecimento?

É de forma invisível que os consumidores são lesados. Nos componentes eletrônicos do equipamento para abastecer, a famosa bomba, o volume de combustível é calculado por um bloco medidor, que gira conforme a quantidade que passa por ele. O transdutor óptico, por sua vez, comunica ao medidor o número de pulsos enviados para a bomba.

Consideremos então o seguinte: 100 pulsos correspondem exatamente a 1 litro de combustível. É precisamente nesta interação entre transdutor e medidor que os fraudadores atuam ao instalar componente que faça o medidor entender que está recebendo pulsos a mais. O consumidor acaba pagando por litros que não correspondem ao indicado na bomba.

Assim, o meio encontrado pelo Inmetro para blindar eletronicamente esses dispositivos foi a tecnologia do certificado digital ICP-Brasil, lançando mão de um processo de implantação rápido e prático. O objetivo é que as bombas já venham de fábrica com o certificado instalado. Assim, todos a parte eletrônica da bomba, inclusive o software que faz a comunicação entre o transdutor óptico e o medidor, estará resguardada com criptografia de ponta a ponta.

O consumidor estará empoderado e saberá se abastece em posto onde as bombas estão certificadas pela tecnologia ICP-Brasil, já que os equipamentos serão obrigados a disponibilizar informações sobre sua identidade. Bastaria, por exemplo, a captura de um QR Code para saber tudo sobre determinada bomba, como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado e válido, ou ainda, celulares e bombas poderiam se comunicar automaticamente e trocar dados a partir da tecnologia da Internet das Coisas (IoT). Na prática, um app será o suficiente para combater fraudes.

O certificado digital que será utilizado será o de Objetos Metrológicos (OM-BR), destinado exclusivamente a itens desta natureza que sejam regulados pelo Inmetro. O projeto permite que a fiscalização seja otimizada a partir do uso do OM-BR em outros equipamentos igualmente burlados no Brasil, como balanças e relógios medidores de energia elétrica.

O Planalto trata este tema como dos mais importantes entre as ações do Governo Federal para coibir fraudes que prejudicam toda a cadeia econômica envolvida, já que elas permitem burlas fiscais na ordem dos bilhões de reais.

Resta saber em qual velocidade o projeto será operacionalizado e se, de fato, todos nós poderemos confiar nas informações que visualizamos nas bombas de combustível. Num país onde e-mails sobre o combate à pandemia da Covid-19 não são respondidos por autoridades, é difícil crer que a tecnologia terá algum protagonismo para a solução de problemas.

No papel está bonito.

Na prática, só o tempo, senhor da razão, nos dirá se haverá solução.

É ver para crer.

*Edmar Araujo, presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). MBA em Transformação Digital e Futuro dos Negócios, jornalista. Membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil

Sobre a AARB

Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.

Por meio da AARB, as Autoridades de Registro podem fazer-se representar nas mais diversas esferas do poder público. Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.


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