Perdas com o recuo em licença ambiental
Redução de investimentos estrangeiros por causa da insegurança jurídica e retrocesso no cumprimento dos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil são alguns dos riscos da aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 3.729/2004
Aumento da judicialização dos empreendimentos que forem aprovados com base na nova lei de licenciamento ambiental, redução de investimentos estrangeiros por causa da insegurança jurídica e retrocesso no cumprimento dos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil, com graves riscos ao desenvolvimento econômico sustentável preconizado nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal. Esses são os riscos da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.729/2004, com uma série de mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental, apontados por ambientalistas e Ministério Público Federal e de São Paulo.
Fuga de investimento estrangeiro
Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente fecharam acordão com a bancada ruralista, agronegócio, mineração e indústria para criar uma lei geral do licenciamento ambiental, votada em regime de urgência pela Câmara. “Há riscos de perdas de divisas, com a redução de investimentos estrangeiros de empresas atentas aos mecanismos legais brasileiros que possibilitam a prática responsável de compliance”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Aumento da judicialização
O Proam alertou as autoridades federais que “a flexibilização das regras aumentará o grau de judicialização e afugentará o capital estrangeiro para financiar as grandes obras. Também colocarão em risco as instituições financeiras nacionais, ao investirem em empreendimentos ambientalmente insustentáveis”. Para a diretora institucional da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sandra Kishi, haverá retrocesso nas regras, que, se aprovadas, trarão mais incertezas do que definições precisas sobre as regras.
Otimismo com desempenho…
A melhora de varios indicadores da economia aumentou a confiança em diversos segmentos e impulsiona o crescimento do setor de seguros neste ano. De acordo com a Carta de Conjuntura do Sindicato dos Corretores no Estado de São Paulo (Sincor-SP), de agosto, o setor de seguros já cresce a quase 10%. Isso proporcionará ganho real, superando com folgas as taxas de inflação de 2017. A estimativa desconsidera o seguro DPVAT, que neste ano teve recuo expressivo de receita em decorrência de decisão governamental em dezembro passado.
…do setor de seguros
Nos ramos típicos de seguros – auto, residencial e empresarial -, e excluídas as operações de saúde suplementar, a variação acumulada foi de mais 6% em valores até julho de 2017, contra igual período de 2016. O faturamento ano passado foi de R$ 55,8 bilhões, frente a R$ 59,4 bilhões em 2017. Segundo o Sindor-SP, esse valor é influenciado pela queda da receita do seguro DPVAT nesse exercício. Caso esse ramo fosse excluído, a variação acumulada subiria para 9%. Ou seja, só o DPVAT em 2017 resulta em uma perda de dois a três pontos percentuais.
Brasil que dá certo
Nesta segunda (2), 20 jovens empreendedores brasileiros embarcam para os EUA para participar de um programa de intercâmbio do Departamento de Estado norte-americano. O YLAI – Young Leaders of the Americas Initiative foi criado em 2016 pelo ex-presidente Barack Obama. Em sua segunda edição, 250 jovens empreendedores das Américas irão receber treinamento, fazer imersão em empresas, entre outras atividades, que irão ajudá-los a desenvolver seus negócios, organizações ou projetos que buscam transformar o mundo.
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