FenSeg destaca desafios da nova Lei do Seguro de Cargas

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) participou, nesta terça-feira (6), do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, presidida pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), e reuniu representantes do setor de transportes, mercado segurador e órgãos reguladores para discutir os desafios da aplicação da Lei nº 14.599/2023.

Representando a FenSeg, o presidente da Comissão de Transportes da entidade, Marcos Siqueira, participou do painel “Seguro no Transporte Rodoviário de Cargas: a aplicação da Lei 14.599/2023 na prática – insegurança jurídica, conflitos interpretativos e seus reflexos para os transportadores”. A mesa foi presidida pelo deputado Cláudio Cajado e coordenada por Eduardo F. Rebuzzi, presidente da NTC&Logística. Também participaram do debate José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, e Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística.

Durante sua apresentação, Marcos Siqueira destacou que o mercado segurador vem realizando investimentos significativos em tecnologia e adequação de sistemas para atender às exigências da nova legislação e garantir maior eficiência operacional aos transportadores.

“O mercado de seguros é um elo vital para colocarmos esta lei em prática. Estamos ajustando nossos sistemas e processos para oferecer produtos adequados que atendam à complexidade da nova legislação, sempre em conformidade com as normas da ANTT e da Susep”, afirmou.

O executivo ressaltou ainda a importância da interlocução entre seguradoras, transportadores e órgãos reguladores durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a prorrogação do prazo de adequação foi fundamental para permitir ajustes operacionais e tecnológicos necessários à implementação da lei.

Entre os principais desafios mencionados está a ampliação da averbação eletrônica via MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Atualmente, segundo Siqueira, cerca de 60% dos transportadores já utilizam esse modelo. A FenSeg defende o avanço da adesão para garantir maior segurança jurídica, rastreabilidade e agilidade em caso de sinistros.

Outro ponto destacado foi a necessidade de preenchimento correto das informações nos documentos de transporte, especialmente a placa do veículo no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e no MDF-e. Siqueira explicou que, durante o período de homologação, o mercado segurador tem adotado postura flexível diante de inconsistências cadastrais, inclusive realizando pagamentos de sinistros em situações de divergência de placas, mas alertou que a precisão dessas informações será essencial para a consolidação do novo modelo.

A FenSeg também destacou os avanços trazidos pela nova legislação para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), agregados e operações de frota própria. Segundo Siqueira, a inclusão definitiva desses perfis no ecossistema securitário representa uma ampliação importante da proteção para o setor.

“É uma conquista para os transportadores autônomos ter acesso ao seguro hoje, algo que o mercado não ofertava anteriormente. Estamos aprendendo a precificar esses riscos e os valores devem se estabilizar de acordo com o perfil de cada transportador e segmento”, afirmou.

Ao encerrar sua participação, o presidente da Comissão de Transportes da FenSeg comparou o atual momento de transição ao processo de implementação da averbação eletrônica em 2012 e afirmou que a tendência é de consolidação gradual das novas regras, com ganhos de eficiência e segurança para toda a cadeia logística brasileira.

Confira abaixo a participação do presidente da Comissão de Transportes da FenSeg no seminário