Erro humano ainda é o maior risco em meio à TI, IA e Judiciário
Confira artigo do advogado sócio fundador e diretor da CJosias & Ferrer Advogados Associados, Carlos Josias Menna de Oliveira.
A constante evolução tecnológica sempre, ainda que coberta de esperanças de progresso, trouxe boas doses de ansiedade, de toda ordem, para as diversas áreas das atividades humanas; costuma vir acompanhada de certa ou muita insegurança quanto ao destino, como possibilidade de diminuição de empregos, redução de oportunidades e muitas outras visões pessimistas do porvir, mesmo que considerando o anúncio, rotineiramente otimista da imensidão dos prováveis benefícios.
Entre tantos degraus, pós advento do computador, a facilitação de tarefas por descobertas de ferramentas cada vez mais ´inteligentes` alcançou picos máximos, com superações sucessivas e contínuas que deixavam, invariavelmente, para trás, o que, no surgimento, parecia definitivo.
Nesta caminhada, no que se refere à prática do direito e do andar do Judiciário, para se ficar no setor, no lugar do primitivo ´copia` surgiu o confortável ´copia/cola` que abreviou muito a lerdeza da carruagem processual ainda que tivesse, em alguns casos, se tornando um vício quase abusivo e misturador de textos equivocados, distantes do tema na redação em debate.
Não demorou muito para chegar à robotização.
E nem estou referindo, pulei, o uso, às vezes demasiado, da estagiáriocracia, que não raras vezes substitui quase que integralmente quem deveria ser o protagonista – mas aqui já temos um outro problema para o qual a solução não se vincula ao avanço da tecnologia.
E, hoje, em meio a isto, nos deparamos com a discutida IA. E que seja discutida porque logo virá outra e outra e outra e muitas outras ferramentas.
O fato, entretanto, que parece muito provável, é que está longe o dia, penso, em que o comando disto não estará a cargo de quem possui corpo de carne e osso e coração humano.
Mas que também carrega problemas, de outra natureza e que, sim, também impõe, obrigatoriamente, algumas reflexões. O Magistrado é de carne, osso e coração duplo – como todos nós – musculo e paixão, emoção, interesses – e ambos batem forte. Afinal, não é de pedra.
Ilustrando.
Um julgador ao apreciar um contrato de seguro se posta de forma diversa do que quando examina um contrato imobiliário. Por que?
Podem haver muitos motivos mas ao longo de tantos anos tenho minhas próprias convicções.
Porque no primeiro ele também se enxerga como usuário que se tiver lugar numa demanda será o autor. No segundo, se estiver no pólo de uma ação, será réu.
É da natureza humana que a pessoa se incline pelo que lhe possa beneficiar, cedo ou tarde, conforme suas necessidades quando estiver no lugar de uma das partes na causa que lhe couber apreciar, instruir e sentenciar.
Então, robotizada ou humanizada a justiça nunca será perfeita e estará sujeita a erros eternamente.
Uma condenação ao bom estilo Highlander.
É de se indagar qual dos dois eventuais erros pode ser tido como mais danoso?
Qual dos dois riscos seria o menos desejado?
O erro humano ou o erro tecnológico. Qual deles seria mais difícil de reformar?
To be or not !
Shakeaspeare é atual e imortal, este não prescreve nunca.
Pessoalmente entendo que o equívoco humano resiste mais à tese. Em síntese, é mais teimoso.
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