PROAUTO se destaca em debate sobre nova regulação da proteção patrimonial no Brasil

Realizada nesta quarta-feira (29), às 9h, a 2ª Palestra do Ciclo Atualizações Regulatórias em Seguro e Resseguro 2026 reuniu especialistas para discutir os impactos das novas regras sobre o setor. O encontro, promovido pela Escola de Negócios e Seguros ENS, ocorreu em formato híbrido, no auditório da instituição, em São Paulo.

Entre os participantes, esteve o CEO da PROAUTO, Rafael Torquetti, especialista em gestão e compliance, que levou ao debate a visão das associações de proteção patrimonial mutualista diante das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 213/2025 e pela Lei nº 15.040/2024, a Nova Lei do Contrato de Seguro.

A palestra foi conduzida por Renata Furtado, advogada especialista em Direito Regulatório e presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Regulatório e Compliance da AIDA Brasil, e contou ainda com a participação de Bruno, atuário especialista em modelagem de riscos e precificação, e Hugo, especialista em cooperativismo e estruturação de cooperativas de seguros.

Durante sua participação, Rafael Torquetti afirmou que a regulamentação do setor era uma demanda histórica das associações, mas fez um alerta sobre os efeitos do modelo que vem sendo estruturado, especialmente no campo infralegal.

“A regulamentação sempre foi um desejo do setor. A grande preocupação agora é o produto resultante desse processo. Precisamos garantir que ele continue fazendo sentido e mantendo o apelo social que tem hoje”, afirmou.

Segundo ele, o cenário atual exige uma mudança estrutural no segmento. “A associação nasce como uma resposta social: resolve primeiro o problema e depois se organiza. Agora, existe a necessidade de reorganização dentro de um ambiente regulado, com uma carga de governança inédita.”

Torquetti também chamou atenção para o papel das associações na ampliação do acesso à proteção no Brasil. “Há décadas se fala que cerca de 70% da frota brasileira está desprotegida. A associação atende justamente esse público. Existe uma oportunidade real de expansão, desde que o modelo regulatório permita.”

Ao abordar a preparação da PROAUTO o CEO ressaltou a antecipação às exigências. “Nosso dever de casa é garantir que a instituição esteja pronta para qualquer cenário. Já operamos com práticas alinhadas à Lei 15.040, com governança estruturada e indenizações em prazos compatíveis com o mercado segurador.”

Ele também enfatizou os investimentos internos realizados pela empresa. “Desenvolvemos sistema próprio, estruturamos governança de dados e capacitamos 100% dos colaboradores e da rede comercial. Isso nos coloca em uma posição mais preparada para essa transição.”

Outro ponto levantado foi o risco de descaracterização do modelo. “Se o custo final se aproximar ou superar o de um seguro tradicional, o produto perde o sentido e deixa de atender quem hoje consegue acesso por meio das associações.”

Torquetti ainda alertou para possíveis impactos estruturais no setor. “Existe o risco de concentração de mercado e de exclusão de associações menores, não por falta de intenção, mas por falta de estrutura para atender às novas exigências.”

Apesar dos desafios, ele apontou oportunidades. “Esse movimento pode ampliar o alcance da proteção no Brasil, incorporar mais pessoas ao sistema e fortalecer práticas de governança e transparência.”

O debate contou com contribuições relevantes dos especialistas, com destaque para a análise técnica de Bruno e a abordagem sobre cooperativas apresentada por Hugo.

Bruno explicou as diferenças atuariais entre os modelos. “No seguro, o risco é futuro e o prêmio é fixo, com base em modelos preditivos e reservas técnicas. Já na mutualidade, o risco é decorrido e depende do rateio contínuo, o que exige acompanhamento constante e maior maturidade técnica.”

Hugo abordou o modelo das cooperativas de seguro e seus desafios. “O cooperado também é dono do negócio, o que exige uma governança bem estruturada, especialmente em situações como negativa de sinistro.”

Renata Furtado reforçou a necessidade de clareza jurídica. “Na proteção patrimonial mutualista, é essencial deixar explícito que não se trata de seguro. A transparência é fundamental para a confiança do participante.”

O encontro evidenciou um setor em transformação, marcado por novas exigências regulatórias, maior complexidade operacional e, ao mesmo tempo, oportunidades de ampliar o acesso à proteção no país.