Justiça decide a favor da SulAmérica em processo contra clínica investigada
Decisão liminar determina suspensão dos atendimentos, autoriza negativa de reembolsos e aponta esquema que envolvia cobrança por serviços não realizados e “reembolso sem desembolso”
A SulAmérica identificou, por meio de auditoria interna, indícios de um esquema fraudulento envolvendo a Behave Aba – Clínica Multidisciplinar Ltda, especializada no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na zona leste da capital paulista. Entre janeiro de 2022 e outubro de 2025, a clínica movimentou mais de R$ 11 milhões em faturamento associado a práticas irregulares, que incluíam a cobrança por atendimentos não realizados, com carga horária de até 40 horas semanais por paciente, além da prática de “reembolso sem desembolso”, na qual os pagamentos à clínica eram realizados apenas após o repasse dos valores reembolsados pela seguradora.
A investigação também apontou a orientação para omissão do diagnóstico de TEA no momento da contratação do plano de saúde pelos beneficiários, bem como instruções sobre a elaboração de relatórios médicos com o objetivo de viabilizar o ajuizamento de ações judiciais para obtenção de cobertura.
Diante dos fatos, a companhia ingressou com ação judicial para interromper o esquema. A liminar foi deferida com a imposição de uma série de medidas, incluindo a proibição de atendimento a beneficiários da SulAmérica, a obrigação de comunicação ostensiva dessa restrição aos pacientes e a autorização para negativa de pedidos de reembolso relacionados à clínica.
A decisão também autoriza a transferência dos segurados para a rede credenciada no prazo de 60 dias, determina a vedação de práticas de captação irregular de clientes e estabelece a suspensão de reclamações registradas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com afastamento de eventuais penalidades.
Paralelamente o caso é apurado na esfera criminal, após a operadora protocolar notícia-crime para investigação das condutas sob a ótica penal.
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