Mudanças no VA e VR começam a valer: como afetam trabalhadores e empresas

O vale-refeição e o vale-alimentação, benefícios essenciais na rotina de milhões de brasileiros, passaram a operar sob novas regras neste mês de fevereiro. As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prometem alterar a forma como os cartões funcionam, como as operadoras cobram taxas e como os restaurantes recebem os pagamentos.

As medidas já estão em vigor e buscam reduzir custos, aumentar a concorrência no setor e ampliar a aceitação dos benefícios. O cenário, no entanto, é de transição. Algumas operadoras chegaram a acionar a Justiça para suspender parte das exigências.

Segundo o governo, as novas regras visam modernizar um sistema que há anos sofria com a concentração de mercado e taxas abusivas repassadas aos comerciantes. A promessa é de maior liberdade de uso para o trabalhador.

Com tantas mudanças técnicas em vigor, surgiram as dúvidas: o valor do meu benefício vai mudar? Vou poder passar o cartão em qualquer lugar? Os preços vão cair?

A seguir, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Giovanni Cesar explicou as maiores dúvidas.

O valor do benefício vai mudar?

Não. Para quem usa vale-refeição ou vale-alimentação, o saldo depositado pela empresa não sofre qualquer impacto negativo. Além disso, o decreto mantém o uso restrito à compra de alimentos.

“A notícia boa é que, para o trabalhador, o benefício não sofreu alterações negativas. O trabalhador continua com os mesmos direitos, mas o uso foi facilitado”, ressalta o advogado trabalhista Giovanni Cesar.

Vou poder usar o cartão em qualquer maquininha?

Sim, mas a mudança será gradual. O decreto estabeleceu um prazo de transição para o fim da exclusividade das bandeiras. A previsão é de que, até novembro, o sistema alcance a interoperabilidade plena.

“Antigamente, você chegava a um estabelecimento e ele não aceitava determinado cartão. Agora, há um prazo de adaptação, mas o objetivo central do decreto é que todas as maquininhas aceitem todos os cartões do PAT. O trabalhador vai poder acessar qualquer estabelecimento comercial sem essa barreira”, explica Giovanni.

O que muda para restaurantes e supermercados?

Para os comerciantes, as mudanças afetam diretamente o fluxo de caixa. As duas principais alterações dizem respeito ao limite da taxa cobrada pelas operadoras (MDR) e ao tempo de repasse do dinheiro.

“Essa foi a parte mais contestada e que gerou discussão. Antes, cada operadora cobrava a taxa que queria dos estabelecimentos. Agora, essa tarifa foi limitada a 3,6%. O objetivo é criar maior concorrência, atrair novas empresas e fazer com que o custo diminua”, detalha o especialista.

Além da taxa, o tempo de espera pelo dinheiro foi encurtado. “As operadoras demoravam até 30 dias para pagar o comerciante, e agora a lei estabeleceu o prazo máximo de 15 dias. Ou seja, o estabelecimento vai receber esse valor muito mais rápido”, pontua o advogado.

Os preços da comida vão cair?

A expectativa do mercado é que sim, embora os efeitos práticos ainda dependam de como os estabelecimentos vão absorver as novas regras nos próximos meses.

Segundo Giovanni Cesar, ao aliviar o bolso do comerciante, abre-se espaço para que o consumidor final seja beneficiado. “Com o estabelecimento recebendo mais rápido e pagando uma taxa menor e limitada, a expectativa e a tendência é de que o valor repassado na alimentação diminua um pouco para o trabalhador”.

Para saber mais sobre Giovanni Cesar e seus conhecimentos, fique à vontade para nos consultar:

Sobre Giovanni Cesar

É mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq.

Coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro "A Arte da Audiência Trabalhista" (2023).