Conaje avalia que fim da jornada 6x1 pressiona micro e pequenas empresas

A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou ao centro do Congresso com propostas que reduzem a jornada semanal para 36 horas e alteram a organização do trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta pode ser votada em maio no Plenário, após diálogo com os setores.

Para a Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) a mudança, como vem sendo discutida, traz risco direto para micro, pequenas e médias empresas, com impacto potencial sobre custo de contratação, emprego formal e preços ao consumidor.

“O debate sobre qualidade de vida é legítimo, mas o fim da escala 6x1, nos termos apresentados, tende a elevar custos, pode afetar a produtividade e pressiona micro, pequenas e médias empresas, que têm menos margem para reorganizar turnos e absorver aumento de despesa”, afirma Fábio Saraiva, presidente da Conaje.

A avaliação ocorre em um momento em que entidades empresariais passaram a divulgar estimativas de impacto. Um parecer técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a adequação pode elevar em 21% a folha salarial do comércio e gerar custo adicional de R$122,4 bilhões por ano no setor.

Na Câmara, duas PECs concentram o debate. A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, prevê semana de quatro dias e jornada de 36 horas, sem redução salarial. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, também fixa jornada de até 36 horas semanais e propõe implementação gradual.

As duas propostas tramitam de forma vinculada. A PEC 8/2025 foi apensada à PEC 221/2019 e aguarda andamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJC.

O que dizem os estudos

No comércio, um parecer técnico-econômico da CNC simulou a adoção de um novo teto de 40 horas semanais. Como as propostas em debate não preveem redução nominal de salário, o estudo afirma que a adequação exigiria reorganização contratual e, em alguns cenários, contratações adicionais para manter o funcionamento regular dos estabelecimentos. O custo total de adaptação no setor foi estimado em R$122,4 bilhões por ano, com aumento imediato de 21% na folha salarial.

O mesmo parecer modela um possível efeito-preço. Segundo a CNC, no longo prazo, cada aumento de 1% na massa salarial do comércio pode gerar alta média de 0,6% nos preços ao consumidor final. Com base nessa relação, um aumento de 21% na folha poderia resultar em pressão de até 13% nos preços. O documento ressalta que o repasse integral tende a não ocorrer, porque a renda das famílias pode não absorver um reajuste dessa magnitude, o que empurra o ajuste para queda de vendas e outras medidas de redução de custos.

No recorte nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estimativas de aumento de custos com empregos formais de até R$267,2 bilhões por ano em simulações de redução da jornada de 44 para 40 horas, com impacto mais pesado em empresas de micro e pequeno porte, sobretudo na indústria. Os números ganham peso diante do tamanho do emprego formal no país. A RAIS 2024 registrou 57.132.156 vínculos ativos em 31 de dezembro de 2024.

O que a Conaje defende

A Conaje diz que a melhoria das condições de vida do trabalhador exige um caminho sustentável e previsível, com redução do custo estrutural do emprego formal e foco na produtividade. “Sem análise de impacto e regras claras, o risco aparece no emprego formal, no estímulo à informalidade, no repasse de preços ao consumidor e na aceleração de automação como resposta de contenção”, diz Fabio Saraiva.

Segundo a entidade, o debate precisa incluir redução do custo de contratação, simplificação de obrigações e negociação coletiva setorial com regras de transição, além de políticas de qualificação profissional. A Conaje afirma que acompanha a tramitação das propostas e pretende contribuir com sugestões para preservar empregos e competitividade, com foco nas micro, pequenas e médias empresas.