Novas regras do Pix entram em vigor e aceleram resposta a golpes

Com a entrada em vigor das novas regras de segurança do Pix, anunciadas pelo Banco Central, os consumidores passam a contar com mecanismos mais ágeis para tentar conter prejuízos em casos de golpes e fraudes. As medidas ampliam o poder das instituições financeiras para bloquear contas e valores suspeitos, além de reforçar o compartilhamento de informações entre os bancos.

Segundo o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, a principal mudança está na velocidade de resposta do sistema financeiro.

“Na prática, o consumidor passa a ter uma resposta mais rápida quando há suspeita de golpe. Os bancos ganham mais poder, e dever, de bloquear valores e contas envolvidas, compartilhar informações entre si e agir de forma coordenada. Isso reduz o tempo em que o dinheiro fica ‘circulando’ e aumenta a chance de contenção do prejuízo”, explica.

Apesar do reforço na segurança, o especialista pondera que as novas regras não eliminam totalmente os riscos.

“É um avanço importante, mas não é uma solução definitiva. As regras fortalecem a prevenção e a reação aos golpes, mas não eliminam o risco. Golpistas se adaptam rápido. O sistema fica mais eficiente, porém a atenção do consumidor continua sendo essencial”, afirma.

Bloqueio em cadeia

Um dos principais pontos da nova regulamentação é o chamado bloqueio em cadeia das contas usadas em golpes, mecanismo que busca impedir a rápida dispersão dos valores.

“Quando um golpe é identificado, a conta que recebeu o Pix pode ser bloqueada cautelarmente. Se o dinheiro já tiver sido transferido para outras contas, essas também podem ser bloqueadas em sequência. Isso cria um ‘efeito dominó’ que interrompe a dispersão dos valores e aumenta a chance de localizar e reter o dinheiro antes que ele seja sacado ou ocultado”, detalha Stefano.

O que fazer se cair em um golpe via Pix

Mesmo com os novos mecanismos, a rapidez da vítima continua sendo decisiva. O especialista orienta o seguinte passo a passo dentro do aplicativo do banco: registrar imediatamente a contestação ou denúncia do Pix no próprio app, selecionando a opção de golpe ou fraude; acionar o atendimento do banco o quanto antes, informando todos os detalhes da transação e guardar comprovantes, prints e conversas relacionadas ao golpe.

“Quanto mais rápido esse aviso, maior a chance de o banco acionar os mecanismos de bloqueio e devolução”, reforça.

Banco é obrigado a devolver o dinheiro?

As novas regras não significam ressarcimento automático em todos os casos, avisa Ferri. “A devolução não é automática nem garantida em todos os casos. Ela depende da análise da fraude, do cumprimento dos prazos e, principalmente, da existência de saldo bloqueável nas contas envolvidas. O banco deve agir, mas não responde por situações em que não há mais valores a recuperar”, esclarece.

Cuidados que continuam essenciais

Mesmo com o reforço da segurança, o comportamento do consumidor ainda é o principal fator de proteção.

“Desconfiar de pedidos urgentes, conferir dados do destinatário antes de confirmar o pagamento, não clicar em links suspeitos e nunca compartilhar senhas ou códigos. O Pix é seguro, mas o principal ponto vulnerável ainda é o comportamento humano”, alerta.

Fonte:
Stefano Ribeiro Ferri - Especialista em Direito do Consumidor, Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)