Decisão do STJ impulsiona regulação dos cartões de desconto pela ANS

Diferentemente dos planos de saúde, os cartões de descontos permitem que usuários tenham acesso a serviços médicos, odontológicos e outros atendimentos mediante pagamento direto ao prestador, com valores reduzidos. Segundo estimativas, cerca de 60 milhões de pessoas utilizam esse tipo de produto. O preço baixo e a facilidade na realização de exames e consultas são os fatores atrativos da modalidade, bastante utilizada pelo público de classe C e D.

Em novembro de 2025, o STJ confirmou a responsabilidade da ANS regular e fiscalizar os cartões de descontos. Essa determinação decorreu de entendimentos judiciais que apontaram a necessidade de maior proteção ao consumidor diante da expansão do produto e da ausência de regras claras.

De acordo com o especialista em seguros Sérgio Ricardo, a ANS teve dúvidas durante muito tempo em regular os cartões de desconto, classificando tais produtos como não sendo planos de saúde, mas a contestação de que eles servem a milhões de brasileiros, torna necessária a intervenção do órgão. Diante da dificuldade de acesso aos planos de saúde, sobretudo por questões financeiras e pela baixa oferta de planos individuais, esses cartões se consolidaram como alternativa para consultas e exames, especialmente fora do SUS.

“O problema é que não existe nenhuma regra ou regulação sobre a oferta desse serviço, ou seja, proteção aos consumidores. Por outra ótica, há reclamações por parte das operadoras que enxergam essa modalidade como concorrência desleal, que elas mesmas não podem oferecer”, afirma.

Ricardo lembra que, há algum tempo, a ANS queria colocar em discussão a possibilidade de Planos de Saúde Ambulatoriais com oferta de procedimentos mais enxutos que os atuais, como uma forma de permitir a concorrência com os cartões de desconto. “O objetivo era criar uma opção de “baixo custo” para aliviar a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)”, conta. A ideia, no momento, foi reprovada por especialistas, que apontaram o formato como um retrocesso na cobertura assistencial, congelando a discussão sobre o assunto.

Cabe destacar que o processo não será imediato e deve ocorrer de forma gradual. Segundo o presidente da ANS, Wadih Damous, em entrevista ao JOTA Info, a regulamentação do mercado de cartões de descontos vai incluir mapeamento do mercado de cartões de descontos, criação de um registro provisório, separação jurídica dos cartões e planos de saúde e proibição do uso de marcas de planos. A Agência também identificará modelos e serviços prestados pelas empresas e iniciará um debate regulatório formal.