Tudo o que o mercado precisa saber sobre a Lei 15.040/24 ^(Destaque)

O mercado ainda tem algumas perguntas sem respostas, principalmente em relação a como se dará, por exemplo, a questão envolvendo a documentação em caso de negativa de cobertura. Como isso vai ser disponibilizado para o segurado? O questionamento foi feito pelo diretor Jurídico da Delphos, Leonardo Bagno, ao avaliar os possíveis impactos do início de vigência da Lei 15.040/24 – conhecida como novo marco do mercado de seguros - em 11 de dezembro.

Na visão dele, há impactos não apenas na regulação dos sinistros, mas também em relação à prescrição, que terá novas regras. “A gente depende muito da Susep. É importante que a autarquia tenha uma atuação rápida quanto à regulamentação dessa lei, para que o mercado possa contar com a necessária segurança jurídica”, alertou Bagno.

Em função disso, ele considera extremamente relevante que as entidades do setor continuem discutindo os possíveis desdobramentos da Lei 15.040/24, como foi feito recentemente pela Associação Nacional das Microsseguradoras (ANM), que promoveu debate sobre o “Novo Marco dos Contratos de Seguros no Brasil”, reunindo executivos, personalidades e até dois convidados internacionais; e o Clube da Bolinha do Rio de Janeiro, que recebeu a presidente da Sou Segura, Liliana Caldeira, para palestra sobre o mesmo tema.

Para Leonardo Bagno, esses debates ajudam o setor a entender melhor o impacto direto que a nova lei terá não apenas na relação das seguradoras com a própria Susep, mas também quanto aos segurados e estipulantes e aos próprios prestadores de serviços, como é o caso, inclusive, da Delphos. “Então, o que está acontecendo é de suma importância justamente para a gente alinhar as nossas dores e as nossas expectativas e fazer com que isso chegue também para a Susep para que ela compreenda o nosso posicionamento e tudo aquilo que entendemos ser necessário para haver um conforto em relação a esse marco”, pontuou.

Sobre a Delphos | Com 58 anos de atuação, a Delphos foi a primeira empresa de serviços criada para atender especificamente ao mercado segurador brasileiro. A companhia está capacitada para prestar serviços em qualquer atividade relacionada aos diversos ramos de seguros, desde a análise preliminar dos riscos até a regulação do sinistro, com destaque para a tecnologia da informação.