Corrupção na saúde é fatal; PEC da Blindagem pode gerar epidemia, alertam especialistas

Nos próximos dias, o Congresso Nacional poderá votar uma proposta que representa um retrocesso histórico na luta contra a corrupção e pela moralidade pública, a chamada PEC da Blindagem. A medida prevê que parlamentares somente possam ser investigados criminalmente mediante autorização do próprio Congresso, transformando a Câmara e o Senado em filtros políticos para impedir a ação da Justiça. Em outras palavras, teremos um grupo de “intocáveis” acima da lei e da Constituição.

Soma-se à pauta de retrocessos a fragilização da Lei da Ficha Limpa. No dia 2 de setembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que reduzem o tempo de perda dos direitos políticos em caso de condenações por órgãos colegiados da Justiça. Esse último pode ser vetado pelo presidente da República.

Não é exagero dizer que tais propostas ameaçam a democracia brasileira, quando fragilizam o trabalho de combate as práticas antiéticas, em especial, a corrupção. Desde 2010, o Supremo Tribunal Federal já condenou pelo menos 25 parlamentares federais – 23 deputados e dois senadores – por crimes, segundo levantamento do portal ‘Congresso em Foco’.

E se a corrupção já causa enormes danos à economia e à credibilidade das instituições, na área da saúde ela mata. O setor de saúde é um dos mais expostos a fraudes, superfaturamentos, desvios de recursos e irregularidades em licitações e contratos. É um setor hiperfragmentado, que, por tal motivo, se torna hipervulnerável. Cada valor desviado significa menos leitos, menos medicamentos, menos equipamentos, menos profissionais e menos atendimento para quem precisa.

É por isso que o Instituto Ética Saúde (IES) tem reforçado o alerta: enquanto o Congresso debate formas de blindar políticos da lei, bilhões de reais se perdem anualmente em fraudes na saúde – recursos que poderiam salvar vidas.

Mas, se parte do sistema político insiste em flertar com a impunidade, a iniciativa privada tem mostrado caminhos opostos e responsáveis. Inspirado em práticas internacionais e no amadurecimento institucional, o IES consolidou, ao longo da última década, um modelo robusto de autorregulação privada no setor da saúde, fundamentado na lógica da corresponsabilidade e da transparência colaborativa.

Essa autorregulação privada não se limita a códigos de conduta ou recomendações genéricas. O sistema envolve mecanismos concretos de monitoramento, auditoria externa, instâncias de apuração e sanção para descumprimentos, além de constante atualização das instruções normas. Trata-se de uma estrutura que garante não apenas compromisso formal, mas cobrança real de integridade, com impactos diretos na confiança do mercado e na proteção do paciente.

O programa Radar da Ética, lançado em 2025, exemplifica esse esforço ao mapear e acompanhar casos relevantes de irregularidades no setor. O programa mapeia, acompanha e analisa situações de grande relevância envolvendo denúncias, irregularidades, operações de fiscalização e decisões judiciais com impactos diretos no sistema de saúde. Já o Relatório de Maturidade em Integridade Corporativa, realizado anualmente dentre os signatários do IES, mostra que mais de 80% possuem práticas efetivas de governança, canais de denúncia e políticas anticorrupção. Isso significa que a ética deixou de ser discurso para se tornar prática concreta no dia a dia das instituições de saúde.

Esse modelo de autorregulação privada e corresponsável, reconhecido e respeitado internacionalmente e que serve de modelo para outros setores no Brasil, é prova de que a sociedade pode – e deve – se organizar para criar barreiras efetivas contra a corrupção, mesmo quando o Estado falha ou se omite.

A corrupção no setor não se resume a casos isolados: ela representa um rombo estrutural. O IES estima que pelo menos 2,3% de tudo que é investido em saúde se perca com fraudes. Em 2020 este montante era estimado em R$ 14,5 bilhões por ano.

Esse número, por si só alarmante, pode crescer caso propostas como a PEC da Blindagem sejam aprovadas, ao criar um ambiente de impunidade institucionalizada.

O Brasil já mostrou, com a mobilização popular que criou a Lei da Ficha Limpa, que não aceita retrocessos na luta contra a corrupção. Hoje, o desafio é ainda maior: não apenas impedir a blindagem de políticos corruptos, mas também fortalecer modelos de integridade e autorregulação privada que vêm dando resultados concretos em setores críticos como a saúde.

Corrupção, em qualquer área, destrói a confiança social e desvia recursos. Mas na saúde, ela mata.

É hora de vigilância, mobilização e responsabilidade coletiva. A democracia e a vida de milhares de brasileiros dependem disso.