Proteção veicular avança com consulta pública da SUSEP para regulamentação do setor

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) abriu em 15 de agosto de 2025 a Consulta Pública nº 2/2025, que segue até 1º de outubro e trata das regras de funcionamento e fiscalização das associações de proteção veicular. O processo, que busca contribuições da sociedade e do mercado, acontece em paralelo à publicação das normativas infralegais que detalham os procedimentos operacionais de registro das entidades de proteção veicular.

Para Kleber Vitor, superintendente da Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais (APVS Brasil), a abertura representa um passo importante para o aprimoramento das regras do setor. “A consulta pública abre espaço para que as entidades contribuam ativamente com o processo regulatório. É uma oportunidade de consolidar o que já fazemos, alinhando as necessidades do consumidor às boas práticas de governança que aplicamos”, destaca.

Antes da abertura da consulta, no dia 15 de julho de 2025, encerrou-se o prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 213/2025 para o cadastro das associações junto à SUSEP. A legislação, sancionada em janeiro, marcou o início de uma nova fase no setor, com exigência de padronização de contratos e gestão por meio de administradoras especializadas. Mais de 2.200 associações concluíram o processo dentro do prazo, e o descumprimento das regras pode gerar multas e até a suspensão das atividades.

Segundo Kleber Vitor, o avanço regulatório consolida a confiança do setor perante os consumidores, reforçando a transparência das entidades sérias já comprometidas com boas práticas. “As instituições passarão a trabalhar com o selo SUSEP de qualidade. As normativas trarão padronização de processos e ainda mais clareza dos serviços oferecidos. A APVS Brasil reafirma seu papel de referência nesse processo”, declara.

A legislação fortalece um modelo que já protege cerca de 8 milhões de veículos e movimenta aproximadamente R$12 bilhões por ano em todo o segmento. Com mais de 270 mil associados, 500 colaboradores e cerca de 3 mil prestadores de serviços, a APVS Brasil atua de forma alinhada às melhores práticas de governança e profissionalização do setor.

Com a consulta pública em andamento, a APVS Brasil reforça a importância da participação das associações e dos associados no debate sobre a regulamentação do setor. “É um momento estratégico para consolidarmos práticas transparentes e eficientes, garantindo que a proteção veicular continue sendo oferecida de forma segura e confiável. A contribuição de todos é essencial para construirmos um ambiente regulatório sólido e alinhado às necessidades do mercado”, conclui.