Susep Publica Nova Resolução para Aprimorar Seguro Rural

Por que isso é um marco?

Prevista no Plano de Regulação da Susep para 2023/2024, essa resolução acelera significativamente o processo de análise e aprovação de produtos. Com isso, reduz-se o tempo para concessão da subvenção dentro do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O uso das cláusulas referenciais permitirá:

Reduzir as assimetrias de conhecimento entre seguradoras e produtores, promovendo clareza na contratação das apólices.

Dar agilidade à concessão da subvenção, automatizando e simplificando a análise dos produtos.

Diminuir custos regulatórios e de supervisão, tornando o processo mais eficiente.

Elevar a qualidade dos contratos, oferecendo aos segurados mais transparência sobre coberturas, prazos e regulação de sinistros.

Além disso, essa resolução cumpre os objetivos do Plano de Regulação para 2025, adaptando o arcabouço normativo à Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024, sendo o primeiro normativo da Susep já em consonância com essa nova legislação, que passa a vigorar em 10 de dezembro de 2025.

O que diz Jessica Bastos

Segundo a diretora Jessica Bastos:

“A adoção dos referidos clausulados aumentará a qualidade e a clareza na redação dos contratos, contribuindo para reduzir a assimetria de informação entre seguradoras e produtores (segurados). A partir daí, espera-se o aumento gradual da confiança e da adesão ao seguro rural, por parte dos produtores, o que levará ao aumento da resiliência da atividade, especialmente no contexto dos eventos climáticos extremos”.

Uma construção coletiva

Antes da aprovação pelo Conselho Diretor da Susep, a proposta passou por criteriosa análise do Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica” (2024), envolvendo especialistas, segurados, representantes do governo e do mercado.

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) também participou ativamente dos debates, com sua expertise na atividade agropecuária e alinhamento às normas do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Essa colaboração foi essencial para dar robustez ao normativo.

Além disso, a medida foi submetida à consulta pública, recebendo contribuições da sociedade e incorporando diversas sugestões relevantes.

Sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

Lei nº 10.823/2003: autorizou a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural por meio do PSR;

Decreto nº 5.121/2004: instituiu oficialmente o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com o objetivo de proteger produtores contra riscos climáticos;

O governo federal subsidia parte dos custos da apólice, tornando o seguro mais acessível ao produtor rural. O percentual de subvenção varia conforme as prioridades da política agrícola do MAPA;

O PSR é regido pelas normas do CNSP, que visam universalizar o acesso ao seguro rural e estabilizar a renda agropecuária, e pelas diretrizes operacionais do CGSR, coordenado pelo MAPA;

Produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, aptos pelas regras do Decreto nº 5.121/2004 e normas do CGSR, são os beneficiários da subvenção.