Seguro para catástrofes ganha força no mercado com avanço das mudanças climáticas

De caráter privado e obrigatório, o seguro prevê o pagamento emergencial de aproximadamente R$ 5 mil, via PIX, a vítimas de desastres como inundações e deslizamentos de terra. O modelo seria financiado por uma taxa mensal entre R$ 2 e R$ 3, vinculada às contas de serviços públicos, com isenção para beneficiários de programas sociais.

"É uma ferramenta que o setor pode oferecer para que, no momento do desastre, a pessoa receba uma indenização mínima e consiga buscar abrigo, alimentação, medicamentos ou uma solução imediata. O Brasil não pode continuar despreparado diante dessas situações", afirmou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.

Prioridades para o setor

A regulamentação da Reforma Tributária, a efetivação do Marco Legal dos Seguros, a articulação com governos estaduais e municipais, além de uma agenda voltada à sustentabilidade e às mudanças climáticas, compõem os principais eixos da Agenda Institucional do setor.

A publicação, em sua terceira edição, reúne os principais temas em debate ao longo de 2024 e os projetos considerados prioritários para o ano seguinte, em tramitação no Congresso Nacional e no Executivo.

Baixa cobertura rural

Outro ponto de destaque é a ampliação do Seguro Rural, considerado essencial diante do aumento das perdas climáticas na agropecuária. Atualmente, apenas 7,7% da área agrícola brasileira (equivalente a 7,3 milhões de hectares) possui cobertura securitária.

A CNseg defende a modernização do Fundo de Seguro Rural, com aportes públicos e privados, além da adoção de tecnologias como o georreferenciamento para garantir maior resiliência da produção no campo.

"O Brasil é um país agrícola, mas ainda carece de mecanismos de proteção. Apenas 7% da área plantada possui cobertura", observou Oliveira. "Temos tecnologia, equipamentos, acesso ao crédito e mercado, mas faltam instrumentos para lidar com eventos extremos, que se tornam cada vez mais frequentes."

Infraestrutura e licitações

Para obras públicas, o setor defende a ampliação do uso do Seguro Garantia com cláusula de retomada, conforme previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O instrumento permite que seguradoras assumam a continuidade de projetos paralisados por descumprimento contratual. Já há adesão de estados como Pernambuco, Mato Grosso e Paraná.

Licenciamento ambiental

O seguro ambiental é apontado como uma possível ferramenta de apoio à modernização do licenciamento ambiental de grandes projetos. A CNseg propõe que a simplificação dos trâmites esteja condicionada à contratação do seguro, como forma de assegurar a responsabilização por eventuais danos e de manter o rigor na fiscalização.

"Uma empresa que possui seguro ambiental assume o compromisso de reparar possíveis impactos. Isso pode contribuir para agilizar o processo de licenciamento, mantendo a exigência de boas práticas", afirmou Oliveira.

Segmento automotivo

O setor também acompanha as discussões sobre seguros de veículos, ramo que cobre cerca de 30% da frota nacional. A CNseg defende a padronização de procedimentos como a vistoria cautelar e a classificação de danos, para reduzir fraudes, proteger os consumidores e conter a elevação dos custos.

A entidade apoia projetos como o PL 3.125/2021, que prevê a responsabilização de condutores sob efeito de álcool ou drogas, e o PL 8.338/2017, que obriga a contratação de seguro de danos por colisão.

Participação na COP30

Entre os próximos passos, está a presença do setor na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. A CNseg lançará a "Casa do Seguro", espaço destinado à articulação com a agenda internacional de sustentabilidade.

Atualmente, o setor responde por 26% do financiamento da dívida pública brasileira, com ativos de R$2,3 trilhões e arrecadação equivalente a 6,4% do PIB - o que posiciona o Brasil como o maior mercado de seguros da América Latina e o 13º no mundo.

Em 2024, o mercado segurador registrou crescimento de 12,2%, arrecadando R$751,3 bilhões. As indenizações somaram mais de R$504 bilhões, alta de 7,8% em relação ao ano anterior.