DUIMP no contexto do seguro de transporte internacional
A Declaração Única de Importação (DUIMP), foi criada pelo Governo Federal como medida de modernização para desburocratizar o comércio exterior brasileiro e facilitar a importação de produtos. A iniciativa foi implementada de forma gradual, passando por diferentes fases ao longo dos anos. Inicialmente, em outubro de 2018, apenas empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podiam registrar a DUIMP. Depois, houve mudanças para permitir que mais importadores utilizassem o sistema. O cronograma de implantação ainda está em andamento, com previsão de que todas as operações de importação sejam migradas para o Portal Único de Comércio Exterior até o final de 2025.
A DUIMP, é um documento eletrônico que unifica e automatiza a prestação de informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias, fiscais e logísticas no processo de importação de mercadorias. Esse documento substitui a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), consolidando em um só documento todas as informações necessárias para o processo operacional de importação, reduzindo o tempo necessário para a liberação das mercadorias.
Na prática, a DUIMP deve simplificar o fluxo operacional da importação por meio de uma integração estratégica com diferentes sistemas públicos e privados dentro do Portal Único do Comércio Exterior (Portal Siscomex), facilitando o envio de informações.
Com a DUIMP, o importador consegue registrar todas as informações em um único documento, que passa a ser automaticamente distribuído para os órgãos responsáveis. A digitalização e a centralização de dados dificultam práticas fraudulentas, aumentando a confiabilidade das operações de importação. Dessa forma, as inspeções tornam-se mais coordenadas e podem ser realizadas em paralelo, em vez de ocorrerem de modo sequencial
Além disso, o documento permite que as empresas importadoras tenham um maior controle sobre os prazos de desembaraço, já que as verificações documentais e físicas tendem a ser mais ágeis e eficientes. Essa nova dinâmica deve influenciar, inclusive, o ritmo dos fechamentos de câmbio na importação.
No contexto do seguro, a DUIMP pode impactar diretamente a forma como as informações sobre seguros são registradas e verificadas. Como ela centraliza dados sobre a importação, incluindo valor da mercadoria, origem e condições de transporte, isso pode facilitar a comprovação de cobertura do seguro e a análise de riscos por parte das seguradoras e autoridades aduaneiras.
Resumindo, a DUIMP traz maior transparência, segurança e eficiência para o comércio exterior, o que beneficia positivamente o setor de seguros, permitindo a oferta de produtos específicos de seguro de transporte internacional aos importadores e de seguro de responsabilidade civil aos intervenientes envolvidos nas operações
Aparecido Rocha – insurance reviewer
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