A reforma tributária, que substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos tributos CBS e IBS, acende um sinal de alerta para startups brasileiras. Embora a proposta prometa simplificação e maior transparência, a transição expõe riscos relevantes de erros de planejamento e interpretação das novas regras, capazes de comprometer a sobrevivência de negócios. Na avaliação da Infer Assessoria, especializada em direito digital e empresarial, decisões tributárias mal estruturadas neste momento podem antecipar o encerramento de operações, especialmente entre startups com caixa sensível e forte dependência de reinvestimento.

Dados do Sebrae indicam que cerca de 29% dos MEIs e mais de 20% das microempresas encerram as atividades antes de completar cinco anos. Entre startups, levantamentos apontam que aproximadamente 50% não sobrevivem além do quarto ano de operação. Diante desse cenário, a transição tributária prevista até 2033 tende a funcionar como um teste adicional de maturidade de gestão, no qual falhas de planejamento e leitura do novo modelo podem acelerar dificuldades financeiras já existentes.

Segundo Priscila Ferreira, especialista em Direito Digital e Empresarial, CEO da infer assessoria, o principal risco da reforma não está apenas em um eventual aumento da carga tributária, mas nas decisões mal informadas tomadas já na fase de transição. “A reforma cria uma zona de risco para startups que ainda tratam tributos apenas como custo operacional, e não como uma variável estratégica do negócio, capaz de impactar preço, caixa e crescimento”, afirma.

A seguir, a especialista lista cinco erros comuns que startups podem cometer com a reforma tributária, e como evitá-los:

1. Escolha do regime tributário sem simulação

Um dos principais riscos para startups diante da reforma tributária é escolher o regime de tributação apenas com base no “menor imposto hoje”, sem simular cenários futuros com IBS, CBS, créditos e regras de transição. Na prática, alternativas como Simples Nacional, lucro presumido, modelos híbridos ou até a saída do Simples podem se revelar um tiro no pé quando não são acompanhadas de projeções consistentes. “A escolha do regime tributário deixou de ser óbvia para startups. Sem simulações, a empresa pode acabar pagando mais imposto e perdendo competitividade justamente em um momento de transição”, afirma Priscila.

2. Ignorar o impacto na precificação e no caixa

Outra falha recorrente é deixar de revisar preços e contratos à luz da nova carga tributária, do destaque do imposto na nota fiscal e da mudança da tributação para o destino. Quando preços, margens e cláusulas comerciais permanecem inalterados enquanto a estrutura de tributos se transforma, o efeito tende a ser corrosivo: perda gradual de margem, desequilíbrio em contratos de longo prazo e aumento de conflitos com clientes, parceiros e investidores.

3. Contratos desatualizados com fornecedores e clientes

A reforma tributária também evidencia fragilidades em contratos antigos que não preveem mecanismos de reequilíbrio em caso de mudança legislativa ou redistribuição de riscos fiscais durante a transição. Em acordos com fornecedores, clientes e parceiros, especialmente em modelos como SaaS, marketplaces e plataformas digitais, a ausência de cláusulas claras tende a gerar disputas sobre quem absorve o aumento de carga ou a perda de créditos tributários. “Sem regras bem definidas, o risco é transformar relações estratégicas em foco de conflito justamente em um momento de crescimento”, destaca.

4. Subestimar a adaptação tecnológica e de compliance

Muitas empresas ainda estão deixando para a última hora a adequação de sistemas de gestão (ERP), emissão de NF-e, parametrização de CBS/IBS, apuração de créditos e controles internos. Para negócios digitais, será decisivo mapear corretamente o “destino” do consumo e integrar áreas jurídica, fiscal e de tecnologia da informação. Sem essa base tecnológica e de compliance, a startup corre o risco de errar na apuração, perder créditos e enfrentar autuações em série.

5. Planejamento tributário desconectado da estratégia

Há ainda o erro de tratar tributos de forma reativa, desconectando decisões fiscais de temas centrais como expansão geográfica, modelo de monetização, internacionalização e captação de investimentos. Em um cenário no qual investidores avaliam com mais rigor a qualidade da governança, cresce a tendência de que processos de due diligence questionem de forma objetiva como a startup está se preparando para a lógica de IBS e CBS. “Planejamento tributário deixou de ser um detalhe contábil e passou a ser parte central da estratégia de crescimento e sustentabilidade do negócio”, finaliza Priscila Ferreira.

Sobre a infer assessoria

A infer assessoria é uma empresa especializada em assessoria jurídica e criativa para startups. Fundada por Priscila Ferreira, advogada empresarial e especialista em Direito das Startups, a infer assessoria tem como objetivo ajudar as startups a se prepararem para atrair investidores e garantir o sucesso a longo prazo.