Lei 213/25: Susep promete diálogo na regulamentação

Octaviani salientou ainda a importância do cooperativismo para os diversos segmentos da economia: “Nos interessa suprir a lacuna de seguros no país, mas nos interessa também que nós supramos a lacuna de alimentos produzidos do país, que nós consigamos suprir a lacuna de diversos outros produtos que a economia brasileira precisa, para chegar aonde ela chegará. E para tudo isso, os vários ramos do cooperativismo são necessários”, argumentou.

No mesmo evento, o diretor da Susep, Carlos Queiroz, listou algumas das regras fixadas pela Lei Complementar 213/25, que estabelece regras para o funcionamento das cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, além dos possíveis impactos e os próximos passos para sua implementação.

Segundo Queiroz, essa Lei Complementar, juntamente com a Lei 15.040/24, que disciplina o contrato de seguro, são os principais diplomas do mercado de seguros aprovados nos últimos 60 anos. “Criaram um momento muito importante, em que esse mercado se abre para novas espécies econômicas, como o cooperativismo e o associativismo, e introduz novos princípios e objetivos, trazendo para o nível legal importantes conceitos e princípios, inclusive internacionais”, pontuou o diretor da Susep.

A realização do seminário se deu no contexto das transformações ocorridas no setor, em decorrência da recente publicação da Lei Complementar 213/25, que amplia o escopo de atuação das cooperativas de seguros, além de estabelecer regras claras e criar um ambiente jurídico seguro para a atuação dessas entidades no mercado segurador.

A iniciativa teve por objetivo discutir as mudanças trazidas pela nova regulamentação e promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas de cooperativas que já atuam em outros segmentos da economia, como crédito, saúde, agropecuária e energia.