Susep participa de evento sobre seguros e franquias

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) participou hoje (13) do evento ”Alavancas de Crescimento Econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de seguros e franquias”, organizado pelo Correio Braziliense.

O objetivo do fórum foi reunir autoridades, líderes do mercado, especialistas e reguladores para discutir desafios e oportunidades, criando incentivos para um ambiente de negócios sustentável que impulsione o crescimento e promova segurança jurídica para todos os envolvidos.

O Superintendente da Susep participou da abertura do evento, na parte da manhã, como um dos oradores principais, juntamente com o Ministro do STF, Gilmar Mendes; e o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), Guilherme Mello.

Octaviani falou sobre os próximos momentos do mercado de seguros e a sua importância para a economia brasileira, destacando que as provisões técnicas supervisionadas pela Susep representam cerca de 17% do PIB do país atualmente. Além disso, também destacou as novas legislações aprovadas sobre o mercado segurador: a Lei nº 15.040/2024 (Lei Geral do Contrato de Seguro) e a Lei Complementar nº 213/2025 (que disciplinou as cooperativas de seguros e a proteção patrimonial mutualista), além das regulamentações infralegais sobre previdência complementar aberta e sobre seguro de transportes.

Sobre as novas oportunidades para o setor, o Superintendente frisou a necessidade de redefinir o marco lei do seguro rural; o enfrentamento às catástrofes naturais; a melhoria da regulamentação do seguro de vida universal; a operacionalização da lei das garantias; e a regulamentação da lei que disciplina o mercado de carbono.

Ao final, Octavini concluiu que "ou a economia brasileira é para todos os brasileiros e brasileiras ou ela não é ainda a economia que nós queremos. Nós temos que ter uma economia de alta produtividade, com sustentabilidade ambiental, mas também com muito cuidado com as nossas desigualdades sociais."

O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Autarquia, Carlos Queiroz, participou do segundo painel "Judiciário e Regulação - Construindo um Ambiente de Segurança e Inovação”, que contou com a participação também do Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do MF, Vinicius Brandi; da Diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal; e do Vice-Presidente Jurídico e de Relações Institucionais da Prudential do Brasil, Antônio Rezende.

Carlos Queiroz inicialmente frisou que a regulação promovida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Susep é realizada de forma responsável e proporcional, conforme as melhores práticas internacionais. Nesse sentido, o diretor destacou a reforma do Sistema Nacional de Seguros Privados efetivada com a Lei nº 213/2025, no sentido de estabelecer no texto legal a proporcionalidade na atuação do CNSP e da Susep de acordo com o porte, a natureza, o perfil de risco e a relevância sistêmica das instituições operadoras dos mercados supervisionados. Na sequência, o diretor ainda destacou dois novos objetivos das políticas de seguros privados inseridos no Decreto-Lei nº 73/1966, quais sejam, assegurar a proteção e a defesa do consumidor de seguros e promover a sustentabilidade socioambiental e climática.

Além disso, o diretor concluiu que "a Lei Complementar nº 213/2025 foi uma conquista muito grande, que vai muito além da inclusão de novos operadores no Sistema Nacional de Seguros Privados, principalmente por promover uma reforma ampla no arcabouço e no funcionamento do sistema. Para além de orientar a regulação, a atualização legal torna mais claro para o Poder Judiciário qual é a lógica do sistema, como ele deve ser ordenado, o que contribui muito para que o controle judicial seja exercido de uma forma adequada e com segurança jurídica".

Sobre o tema inovação, Queiroz destacou, além do Open Insurance e do Sistema de Registro de Operações - SRO, o Sandbox Regulatório, no qual a Susep foi pioneira no Brasil, criando um ambiente regulatório experimental, visando o desenvolvimento e a criação de novas companhias, de startups que tragam modernidade para o mercado segurador.

A gravação integral do evento está disponível ao público no Canal no Youtube do Correio Braziliense.