Brasil,

Vidros e Peças : Missão da Susep é assegurar os direitos do consumidor

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Armando Luís Francisco
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Armando Luís Francisco Armando Luís Francisco

Qual é a Missão registrada da Susep?

"[...] Missão "Desenvolver os mercados supervisionados, assegurando sua estabilidade e os direitos do consumidor."

Fonte

Mas a Susep não tem somente como Missão o Consumidor brasileiro. Entre as principais finalidades e competências da Susep em sua Cadeia de valor está registrado:

"[...] 6. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;"

Fonte

E entre as competências do CNSP está:

"[...] 2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;"

Fonte

Diante dessa atribuição geral da Susep e do CNSP, como se garante os direitos do consumidor?

  • Não seria justamente com a fiscalização e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor?

E o que diz o Art. 21 do Código de Defesa do Consumidor?

"Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar 20 Código de Proteção e Defesa do Consumidor componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor." (grifei)

Fonte

Diante disto, quero perguntar a Susep:

- Por que há tantos problemas em relação a troca de peças, sem certificação de fabrica e sem o seu selo, já que o CDC trata disso especificamente?

- Por que há tantos processos de consumidores em relação a troca de peças não originais por originais?

LINK REF 1

LINK REF 2

Diante disso, apesar dos excelentes serviços prestados por seguradoras e terceirizados destes, há uma parcela insatisfeita com a troca de vidros, faróis, lanternas e demais peças não originais. Observando que principalmente peças de segurança como vidros devem ser originais com selo da fabricante.

Nos textos seguintes, será evidenciada a imperatividade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Estes instrumentos jurídicos são essenciais para promover a adequação de comportamentos e práticas, especialmente em setores onde há lacunas regulatórias ou dificuldades de aplicação das normas existentes. Os TACs proporcionam uma via eficaz para a resolução de litígios e para a garantia da conformidade com a legislação vigente, além de incentivarem a autorregulação responsável por parte das empresas e organizações. Através de exemplos concretos, destacaremos como os TACs podem contribuir para a prevenção de danos ambientais, proteção do consumidor, e promoção de práticas comerciais éticas e transparentes.

Armando Luís Francisco
Jornalista


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar