Carta Aberta: Reflexões Críticas sobre a Supervisão dos Mercados de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta, Resseguro e Capitalização pela SUSEP ^(Destaque)

Contudo, apesar dos diversos endossos já recebidos pela autarquia nesse sentido, faz-se necessário expandir as reflexões sobre a temática, extrapolando ou agregando nuances à leitura do texto original da outra Carta Aberta. Tal abordagem busca reforçar a necessidade de compreensão e sustentabilidade do texto original, que constitui o cerne desta carta de apoio, sem, contudo, exaurir tais possibilidades.

O primeiro ponto a ser considerado refere-se à grandiosidade da Susep, que não tem sido percebida em seu parâmetro mais apropriado e tampouco tem recebido o tratamento à altura de sua importância. Analogamente, a Susep pode ser equiparada a uma "galinha dos ovos de ouro" que, devido à exaustão, encerra seus dias em um galinheiro comum. Entretanto, a exaustão não é a principal consequência da falta de visão sobre o risco que o Brasil corre diante de um mercado que facilmente representará 10% da riqueza nacional.

Essa não é uma questão partidária ou uma opção dogmática da política; há décadas a Susep enfrenta essa dificuldade. Nos governos anteriores, era evidente o esforço para solucionar a defasagem de pessoal na autarquia. Isso ocorreu nos governos de Dilma, Temer, Bolsonaro e, atualmente, Luiz Inácio. Analisando o quadro funcional da Susep, é inegável a defasagem sem precedentes no agora. A solução proposta deveria ser uma reforma administrativa, permitindo uma ampla contratação de serviços terceirizados ou afins ou a realização de um Concurso Público para contratação no modelo atual, suprindo as necessidades administrativas dos órgão públicos.

Atualmente, essa necessidade está sendo suprida pelo remanejamento. O remanejamento de funcionários públicos é uma opção prevista na Portaria 193/2018 e na Lei 8.112/1990, Artigo 93, que estabelece: "“O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses [...]”". No entanto, vários fatores dificultam o suprimento das necessidades da Susep, como o reenquadramento do funcionalismo público e a defasagem em geral das demais áreas do quadro de funcionários do governo.

Um detalhe crucial é enxergar o quadro funcional da Susep, que faltou em informação na Carta Aberta assinada pelo mercado de seguros. Veja abaixo:

Dada a urgência da questão, com um número tão baixo de servidores, nenhuma das opções mencionadas é tão ágil quanto a abertura de um novo Concurso Público para a autarquia. O mercado supervisionado pela Susep é uma indústria de vanguarda, essencial para a salvaguarda das diretrizes públicas e sociais. Contudo, devido à falta de uma estrutura condizente, algumas áreas, como a supervisão das empresas de proteção veicular, correram sem a participação do órgão que supervisiona o seguro no país.

Felizmente, exemplos como a rápida reunião do superintendente Alessandro Octaviani com a FAN - Força Associativa Nacional demonstram esforços para amadurecer as relações em conformidade com leis e normativas. No entanto, a ação é hercúlea, tanto da diretoria da Susep quanto do funcionalismo, diante das diversas nuances da necessidade de governança, normatização dos seguros e da fiscalização desta indústria.

Infelizmente, o mercado ainda necessita do controle governamental, abrangendo a indústria em geral, os corretores de seguros, as prerrogativas da indústria e a proteção deste mesmo mercado. Nesse contexto, a Susep deve crescer em evidência para sustentar as prerrogativas das leis, como a Lei da Liberdade Econômica - que se percebe ainda não estar aplicando os parâmetros legais da referida Lei e manter a fiscalização de algumas outras áreas muito importantes para o próprio governo, como no exemplo da fiscalização direta dos corretores de seguros.

A relevância da Susep transcende as expectativas, sendo digna de se tornar uma Agência Nacional de Seguros. Portanto, a urgência não se restringe apenas ao preenchimento do quadro de funcionários, embora isso seja um passo inicial significativo.

Enfim, os seguros e os corretores cresceram muito nos últimos anos, adaptando-se a novidades como o Sandbox. No entanto, há 14 anos não ocorre um Concurso Público para a autarquia, o que levou as principais entidades do mercado de seguros a assinarem a outra carta aberta. O reconhecimento da necessidade de preenchimento do quadro da Susep é unânime entre os envolvidos nesta indústria.

Concluindo, esta segunda Carta Aberta visa apoiar as reivindicações de diversas entidades que solicitam um Concurso Público para suprir a defasagem de funcionários na SUSEP. Este apoio deve ser concentrado em esforços de governança. A inclusão de tais aspectos em linha com os resultados é a primícia que todos devemos e queremos entender. A análise desta supressão deve ter por objetivo concluir com o acerto de se abrir o Concurso Público para suprir a necessidade da indústria do seguro brasileira, pois não há outro jeito por ora.