LGPD: Entenda a importância do sigilo de dados

Os dados são considerados um valioso ativo das empresas, sem eles não é possível falar de inteligência empresarial, inovação e crescimento. Essas informações são matéria-prima que após coletadas são transformadas em conhecimento para a organização. Entendendo a importância dos dados para a estratégia das empresas, é preciso observar a legislação vigente que veio como uma necessidade de oferecer um ambiente seguro para que as pessoas entreguem suas informações.

A LGPD já é uma realidade e não são apenas os grandes empresários e empresas que devem estar atentos às suas disposições, já temos decisões judiciais que claramente representam a preocupação da sociedade em proteger e preservar os dados e seus donos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. “Essa lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação”, explica a advogada Nara Rodrigues, Mestre em Direito Empresarial.

Como proteger seus dados

- Não compre listas de dados;
- Não compartilhe dados em sites que não confie;
- Obtenha autorização para se comunicar através de aplicativos de mensagens e envio de lista de e-mails;
- Não colete dados irrelevantes;
- Não utilize dados para finalidade diversa das expressas quando da apresentação do formulário.

LGPD e as empresas

Essa norma é de grande importância, pois é a partir dela que, agora, todas as empresas devem ter uma Política de Privacidade e de Termos de Uso bastante claros e explícitos quando forem coletar dados, já que os usuários devem ter conhecimento de qual será o uso e finalidade dos dados coletados. "Isso impacta na rotina empresarial, principalmente pela demanda por mais transparência. Todas as ações da organização no tocante às informações pessoais de clientes e colaboradores são mais controladas” afirma a advogada Nara Rodrigues.

Além disso, a venda de lista de dados ou vazamento de banco de dados trazem consequências sérias, podendo culminar em processo judicial e responsabilidade de indenizar quem tiver os dados expostos sem consentimento.

Além disso, as organizações passam a precisar de um novo funcionário, o Data Protection Officer (DPO), que é o responsável por garantir que a política de dados da empresa cumpra a legislação.

Fonte: Nara Dias Rodrigues Miranda – Mestre em Direito Empresarial | MBA Gestão Financeira, controladoria e auditoria | Graduada em Direito | Professora de graduação e Pós graduação – @Rodriguesmirandaadvocacia