Contratos de seguros podem ser afetados por adiamento da autovistoria de gás no Rio
Os síndicos e administradores de condomínios devem estar bem atentos à prorrogação, por três anos, da autovistoria obrigatória de gás no Rio de Janeiro. O gerente de Novos Negócios da Cipa, Bruno Queiroz, alerta que o Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Agenersa, que provocou a alteração da data, não contém esclarecimentos sobre os contratos de seguro em caso de ocorrência de sinistro, o que pode gerar prejuízos às unidades. Segundo ele, a medida trata apenas do adiamento do serviço , carecendo de nota normativa que possa dar maior segurança jurídica às unidades.
A autovistoria do gás tinha como prazo limite o dia 23 de março deste ano. O procedimento, que deve ser realizado a cada cinco anos, já havia sido adiado por conta da pandemia. A vistoria deve ser realizada por empresas com credenciamento no Inmetro. O número de empresas no Rio autorizadas a fazer o serviço, no entanto, mostrou-se muito aquém da demanda, acarretando em dificuldades para o agendamento da vistoria e até mesmo aumento do preço cobrado pelas autorizadas.
- Foi nesse contexto que decidiram adiar a autovistoria através do TAC, pois havia risco de muitas residências sofrerem com o corte de gás. Nossa preocupação é que essa medida gere insegurança jurídica, pois os contratos de seguro dos condomínios não foram colocados nessa discussão. Havendo sinistro, tememos que muitas unidades fiquem descobertas -- explica Queiroz.
A Cipa, que administra mais de 1.300 condomínios, buscou negociar uma solução para atender a seus clientes. Três empresas credenciadas de autovistoria foram selecionadas para a realização do serviço nas unidades sob responsabilidade da empresa. O problema do excesso de demanda acabou, mais uma vez, sendo um empecilho.
- Estamos aguardando uma nota normativa que dê maior segurança aos condomínios e que possa trazer um ordenamento de prioridade quanto a autovistoria. Adiar não resolve o problema, apenas o adia. Tememos o risco jurídico, o aumento de acidentes e suas consequências inevitáveis.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário