Senacon Proíbe Uso de Telemarketing e Isso Pode Afetar Corretores e Seguradoras

Sabe aquela ligação “você sabia que o seguro funeral pode ajudá-lo num momento difícil” ou “sua casa tem seguro? ele custa muito menos do que imagina”. “Temos uma oferta que vai reduzir o custo do seu plano de saúde”. Então. Não pode mais. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, proferiu uma medida cautelar antecedente que proíbe as empresas de fazerem uso do telemarketing ativo abusivo para oferecer produtos e serviços. Segundo dados do site consumidor.gov.br, o número de reclamações por ligações excessivas cresceu 27% de janeiro a junho deste ano, o que dá uma média de mais de 900 registros por mês.

A decisão ocorreu em razão de possível infração ao Código de Defesa do Consumidor. Em consulta ao consumidor.gov.br, e por relatos na imprensa, é possível identificar que, além do número excessivo de ligações, muitos desses consumidores estavam sendo contatados mesmo após cadastrarem o telefone na plataforma “Não me Perturbe”, que tem como objetivo impedir as chamadas indesejadas de telemarketing ativo.

A arrecadação total do setor de seguros nos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 137,93 bilhões, crescimento de 17,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. O blog Sonho Seguro procurou Boris Ber, presidente do Sindicato dos Corretores do Estado de São Paulo (Sincor-SP), para entender o quanto esta medida pode impactar as vendas dos profissionais. “Em primeiro lugar temos que olhar como consumidores, antes de corretores. Infelizmente todos nós somos perturbados por telefonemas de telemarketing, quando achamos que descobrimos um jeito de bloquear, daqui a pouco estamos recebendo de novo, isso é um inferno na vida das pessoas”, diz.

Para a grande maioria dos corretores, Boris Ber acredita que a medida não terá impacto. “Eles têm optado muito mais pelos canais digitais, pelas vendas pelo Instagram, Facebook, eu acho que essa é uma tendencia. A mensagem do seguro é um pouco complicada para ser passada numa linguagem de telemarketing, e as pessoas têm ficado até com bronca quando você liga como telemarketing, dizendo ‘Tem um minuto? Quero lhe apresentar um seguro’. Então acho que isso não impacta os corretores. Os grandes já estão nas mídias digitais com mais força, os médios estão entrando e os pequenos também vão seguir nessa linha”.

A especialista em Direito do Consumidor e sócia-fundadora do PG Advogados, Ellen Gonçalves Pires, informa em comunicado que a medida é de grande impacto, sendo necessário levar em conta diversos fatores “É preciso muita serenidade e razoabilidade para analisar as consequências desta suspensão, pois seu impacto é multistakeholder. Ela afeta não apenas as empresas de call center e suas clientes, mas também a economia de modo geral”, destaca.

Mesmo com os esforços da Senacon na implementação do prefixo 0303, que identifica as chamadas de telemarketing ativo e o “Não me Perturbe”, é possível constatar um aumento das reclamações sobre o número de ligações provenientes de call centers, ainda que sem a autorização dos consumidores. De acordo com a especialista, o aspecto que deve ser questionado sobre a decisão da Senacon não é o direito legítimo das empresas em ofertar seus produtos e serviços, mas sim, o uso excessivo deste recurso.

“Nossa constituição elenca a defesa do consumidor como direito fundamental e ao mesmo tempo como princípio da ordem econômica. Por isso, o equilíbrio nas relações de consumo só será alcançado mediante o diálogo de todos os envolvidos. Práticas abusivas devem sim ser combatidas e ao fazê-lo não se pode desequilibrar as relações de consumo e impactar negativamente a economia. O telemarketing ativo é uma importante ferramenta no cenário econômico, portanto, o debate em torno desta matéria deve ser amplo e cuidadoso”, destaca a especialista.