Seguradora e empresa do setor são punidas por cobranças indevidas e práticas abusivas

A primeira delas é a Chubb Seguros Brasil, multada em R$ 682 mil por, segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, violar o Código de Defesa do Consumidor, realizando cobrança indevida de seguros nos benefícios de aposentados.

De acordo com a reportagem, a seguradora não conseguiu provar a regularidade das contratações dos seguros e nem mesmo demonstrar que houve autorização dos aposentados para a cobrança.

A seguradora foi intimada e tem prazo de dez dias para recorrer. Se abrir mão do recurso, o valor da multa terá uma redução de 25% e 30 dias para pagar.

No texto, a Senacon informou que “o envio ou a entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem a sua solicitação prévia, constitui prática abusiva”.

APOSENTADORIA.

Já a Sudamerica Clube de Serviços e a Sudamerica Vida Corretora de Seguros foram multadas em R$ 171 mil pela Senacon por, segundo reportagem da Agência O Globo, realizarem descontos indevidos nos salários de aposentados a título de seguro.

Segundo a Senacon, também neste caso, as empresas não comprovaram a regularidade das contratações dos seguros e não demonstraram a autorização expressa dos consumidores para o desconto na aposentadoria.

Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, explicou que foi observado que a conduta das representadas desrespeitou a condição de vulnerabilidade dos consumidores e, além disso, “se beneficiou, na prática, para imputar-lhes serviços que não eram de sua vontade contratar, invertendo a ordem lógica de contratação”, disse.

O sinal de alerta para a prática abusiva foram as numerosas reclamações registradas nos Procons de todo o Brasil.

Na reportagem, o órgão ressalta que consulta feita aos dados do INSS, da Susep e do Banco Central do Brasil também mostraram uma quantidade expressiva de queixas contra a seguradora, o que deixou claro que a informação prestada a respeito do seguro não é adequada e que há casos em que sequer a efetiva contratação do serviço, mas a cobrança é feita.

A Secretaria já instaurou mais de uma dezena de averiguações preliminares e procedimentos investigativos sobre bancos, seguradoras e associações de aposentados sobre práticas abusivas.

Fonte:/Cqcs/