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Consultorias especializadas são alternativa para empresas que precisam se adequar à LGPD

Nome, telefone, dados biométricos são alguns dos dados pessoais que precisam ser tratados pelas empresas com a nova legislação. - Pixabay Nome, telefone, dados biométricos são alguns dos dados pessoais que precisam ser tratados pelas empresas com a nova legislação. - Pixabay

Empresas reúnem conhecimento nas áreas jurídica, tecnologia, comunicação e recursos humanos para acelerar o processo de implementação da legislação

Cerca de 80% das empresas brasileiras ainda não fizeram as adequações necessárias exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal n.º 13.709/2018 –, em vigor desde setembro do ano passado. Isso é o que mostram as pesquisas de mercado e a realidade percebida pelos especialistas que trabalham na implantação e adequação da nova legislação no meio corporativo. A partir do dia 1.º de agosto, no entanto, entram em vigor as sanções e multas previstas na lei, que podem variar desde advertências até multas de até R$ 50 milhões por infração. Para acelerar o processo de adequação nas empresas, as consultorias especializadas se tornaram uma alternativa segura e eficaz para as organizações que ainda estão alheias à LGPD.

Para a especialista em proteção de dados Janete Bach Estevão, diretora comercial da Datalege Consultoria Empresarial, o grande desafio para as empresas que decidirem fazer a implementação sozinhas será o tempo necessário para preparar as próprias equipes, uma vez que se trata de um trabalho multidisciplinar e envolve departamentos e conhecimentos de Tecnologia da Informação, dos Recursos Humanos, do Jurídico, da Comunicação, entre outras áreas. “Esses profissionais terão que se familiarizar com um pouco de cada um desses setores, uma vez que todos trabalham com a coleta, o tratamento ou o armazenamento dos dados pessoais dos clientes”, pontua.

COLCHA DE RETALHOS

Janete, que desde 2019 está à frente de projetos de consultoria em diversas empresas brasileiras, explica que o que se verifica na prática é que muitas organizações até tentam iniciar a implementação da LGPD por conta própria, porém o resultado é uma “verdadeira colcha de retalhos”. “Esses colaboradores podem começar a recolher informações aqui e ali, fazendo remendos. E o pior de tudo isso é a empresa acabar achando que esse quebra-cabeças de documentos vai deixá-la protegida em uma relação contratual”, destaca.

Na prática, a especialista diz que essa decisão pode trazer um grande prejuízo e riscos nas cláusulas que não foram pensadas no contexto da lei de proteção de dados, com o propósito ou o preparo adequado que uma consultoria especializada está preparada. “Entre as vantagens da contratação de uma consultoria está o fato de a empresa receber os documentos da LGPD já adequados, podendo implementar o processo com mais rapidez e segurança jurídica, uma vez que a consultoria tem profissionais habilitados e capacitados jurídica e tecnicamente para essa tarefa”, enfatiza.

Janete reforça que a LGPD prevê que as instituições públicas e privadas que coletam dados pessoais de clientes, fornecedores e colaboradores devem saber localizar esses dados, além de ter um canal de comunicação específico, permitindo e facilitando o acesso dos dados pessoais aos titulares. “Ao impedir ou dificultar esse acesso, essas instituições estarão incorrendo em uma infração penal”, pontua.

MAPEAMENTO

A especialista explica que, mesmo com o apoio de uma consultoria, será ainda necessário um esforço interno por parte das empresas, com a operacionalização e implementação das cláusulas que ela receberá no formato correto da consultoria. Ainda há a questão da revisão das atividades que tratam dos dados. Outro ponto, orienta, é a empresa contar com os colaboradores responsáveis pelo levantamento e descrição dessas atividades que realizam com os dados. “É fundamental que elas sejam pessoas conhecedoras dos processos ou que, durante o mapeamento, saibam responder sobre a finalidade do uso dos dados”, reforça.

Janete lembra que o mapeamento das operações com dados pessoais, a indicação de quais dados a empresa trata, os objetivos, a finalidade, qual é o titular que envolvido na atividade são questões que exigem engajamento interno das equipes. “Esse envolvimento é necessário porque nenhuma consultoria, por mais que seja contratada para estar dentro da empresa acompanhando o levantamento dos dados, tem o conhecimento do especialista da área, daquele que executa aa rotinas dentro da organização”, pontua.

Segundo ela, é necessário passar por essa fase, pois são os colaboradores e os gestores que conhecem a estrutura, os processos, os requisitos, o andamento e a cultura da empresa. “São eles que sabem onde os dados estão armazenados, quais são os ativos envolvidos e poderão indicar quais são os aspectos orientados pela consultoria que precisam ser levantados para que uma avaliação do risco da organização no tratamento dos dados seja feita, indicando o que precisa ser melhorado e adequado à LGPD”, confirma.


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