Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Sandbox: perguntas e respostas

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1- O que é o Sandbox Regulatório?

Um ambiente experimental em que empresas possam colocar em prática modelos de negócios totalmente inovadores, para os quais ainda não há regulação específica, atendendo clientes reais.

2. Para que serve?

Para fomentar a inovação e o aumento da competitividade na economia de forma acelerada, preservando a segurança e a eficiência ao mesmo tempo em que se aprimora as regulamentações existentes.

3- Quando começará a funcionar?

Em 2021, com expectativa do Banco Central para o primeiro semestre.

4- Qualquer empresa poderá participar?

Sim, tanto empresas novas no mercado quanto empresas já estabelecidas e reguladas.

5- Quais são os critérios para participação?

Apresentar proposta de fornecimento de produtos ou serviços enquadrada no conceito de projeto inovador na área financeira ou de pagamentos;
Demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador;
Comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores;
Apresentar plano de descontinuidade das atividades; e
Designar diretor ou representante legal, a depender do seu tipo societário, responsável pela sua participação no Sandbox Regulatório.

6- Haverá restrições ao modelo de negócios?

A princípio, não. A empresa submeterá sua proposta para avaliação, e o Banco Central apontará restrições apenas se julgar necessário.

7- Haverá exigência de capital mínimo?

Não.

8- Por quanto tempo a empresa poderá operar no Sandbox Regulatório?

Pelo período de um ano, com possibilidade de renovação por até três anos, segundo informações do Banco Central.

9- O que acontece nesse período?

As empresas operam em sujeição a requisitos regulatórios e monitoramentos diferenciados, e o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos para avaliar os riscos.

10- O cliente saberá que a empresa está no Sandbox Regulatório?

Sim, é obrigatório que o cliente saiba que o produto/serviço é desenvolvido dentro do Sandbox Regulatório do Banco Central.

11- O que acontece se o modelo de negócios falhar?

A inovação pode ser limitada ou descontinuada.

12- E se o modelo de negócios der certo?

A empresa pode obter autorização definitiva para operar no Sistema Financeiro Nacional (SFN), com comercialização em larga escala.

13- O que está sendo feito hoje?

Estão sendo definidas as regras para a participação das empresas, incluindo os critérios de elegibilidade e informações necessárias para encaminhamento de propostas.

Também seguem em definição os critérios que serão utilizados na seleção dos participantes e as formas de monitoramento de suas atividades.

Sobre a JL Rodrigues & Consultores Associados

Há vinte e dois anos no mercado, a JL Rodrigues & Consultores Associados (https://jlrodrigues.com.br/) é uma consultoria especializada em regulação, organização, supervisão e acesso ao Sistema Financeiro e ao Mercado de Capitais, com foco no atendimento a empresas e instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, que atuam ou pretendem atuar nesses ambientes.

Também atende instituições que atuam em atividades relacionadas como, por exemplo, instituições de pagamentos, fintechs de crédito, consórcios e outros modelos de negócios ligados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, como as de Infraestruturas de Mercado.

A consultoria representa seus clientes perante os órgãos reguladores pertinentes, para propor soluções eficazes no âmbito administrativo, institucional, regulamentar e contábil, que preservem seus legítimos interesses econômicos, financeiros e comerciais.

José Luiz Rodrigues, sócio titular da empresa, é também membro do Conselho da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) o que faz com que a Consultoria esteja inserida nesse ecossistema de forma ativa.


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